Question 1

Tarifa Social: quem tem direito e como solicitar o benefício

Accepted Answer

Olá! A Tarifa Social é um benefício concedido ao cliente de baixa renda , titular da matrícula, que utiliza os serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário da Águas de Manaus. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios: Ser usuário da classe residencial ; O titular da ligação de água deve estar inscrito em Programa de Assistência Social concedido pelo Governo ; Possuir ligação de água hidrometrada , sem violação, adulteração ou fraude; Manter-se adimplente com as faturas geradas após o enquadramento na Tarifa Social; O benefício concede 50% de desconto na primeira faixa de consumo, de 0 a 15 m³ . Para solicitar o benefício, fale com a gente pelo WhatsApp: 0800 092 0195 , ou pelo chat no site: https://www.aguasdemanaus.com.br https://www.aguasdemanaus.com.br Por esses canais, é possível solicitar atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana . Caso prefira atendimento presencial em nossas unidades, é necessário realizar o agendamento pelo site: https://aegea.agendamento.ai/ https://aegea.agendamento.ai/ Após a análise cadastral, poderá ser necessária a assinatura do Termo Tarifa Social . É importante lembrar que o benefício poderá ser perdido se o cliente ficar inadimplente após três faturas vencidas ou se a ligação apresentar violação, adulteração ou fraude .

Question 2

Cobrança de esgoto em imóvel com fonte alternativa

Accepted Answer

Entendemos sua dúvida e vamos esclarecer da forma mais simples possível. A cobrança de esgoto pode ocorrer mesmo que o imóvel ainda utilize fossa, poço ou outra fonte alternativa, desde que exista rede pública de esgotamento sanitário disponível para atendimento ao imóvel. Conforme o Art. 30, §1º do MPSAU , a utilização de poço ou fonte alternativa não desobriga o usuário da conexão ao sistema público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nem do pagamento da tarifa, quando a rede pública de água e a rede coletora de esgoto estiverem disponíveis. Além disso, o Art. 33, §§2º e 3º do MPSAU estabelece que fossas e outros sistemas alternativos têm caráter transitório e devem ser desativados ou adaptados quando houver disponibilidade do sistema público. Ou seja, quando a rede coletora está disponível para o imóvel, a fossa não substitui a obrigatoriedade de ligação à rede pública. O Art. 8º, XVIII do MPSAU também prevê a cobrança pela prestação e pela disponibilidade do serviço público, observando a tarifa mínima. Já o Art. 30, §3º e o Art. 89, §1º indicam que, após a comunicação/notificação da disponibilidade da rede, caso o usuário não solicite a ligação, poderá haver cobrança pelos serviços disponíveis, mesmo sem a conexão realizada. Dessa forma, se houver rede coletora disponível para o imóvel, a cobrança é devida pela disponibilidade do serviço. Caso o a senhor a tenha dúvida se a rede realmente atende o seu endereço, podemos registrar uma solicitação de verificação técnica para confirmar a disponibilidade da rede e orientar sobre os próximos passos para regularização da ligação. Para atendimento, fale com a gente pelo WhatsApp: 0800 092 0195 , ou pelo chat no site: https://www.aguasdemanaus.com.br https://www.aguasdemanaus.com.br Por esses canais, é possível solicitar atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana . Caso prefira atendimento presencial nas lojas de atendimento, é necessário realizar o agendamento pelo site: https://aegea.agendamento.ai/ https://aegea.agendamento.ai/

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Tarifa Social: quem tem direito e como solicitar o benefício

Cobrança de esgoto em imóvel com fonte alternativa

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