Emissão de Nota Fiscal – Compras realizadas pela Shopee

Esclarecemos que a Shopee realiza as entregas acompanhadas de nota fiscal simplificada, a qual é válida perante a legislação brasileira, garantindo os direitos do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente no que se refere à comprovação da relação de consumo e garantia do produto.

Ressaltamos ainda que a plataforma não disponibiliza as notas fiscais completas diretamente aos clientes. Dessa forma, quando acionados, realizamos o envio por e-mail, visto que o compartilhamento desse tipo de documento é bloqueado no chat da Shopee.

Reforçamos, contudo, nosso compromisso com a transparência, o cumprimento da legislação vigente e o respeito aos direitos do consumidor.

Ressaltamos que se trata de uma limitação estrutural da plataforma Shopee, sobre a qual não temos controle. Esperamos que, futuramente, a Shopee implemente um sistema mais eficiente para o envio automático das notas fiscais, como já ocorre em outros marketplaces.

Pedimos desculpas por eventuais transtornos e agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição para ajudar.

Equipe TNTinfo