O que aconteceu
Solicitei formalmente à EMPRESTA Capital documentos e esclarecimentos relacionados à reativação da consignação do meu contrato em novo vínculo empregatício, incluindo cópia do contrato assinado, comprovantes do tombamento, registro na Dataprev, documentação da reativação na Plataforma Crédito do Trabalhador, comunicação enviada ao meu empregador, origem dos dados utilizados para identificar meu novo vínculo, demonstrativo completo da evolução da dívida, comprovação da ausência de cobrança de encargos indevidos e indicação da base legal que autorizaria esse procedimento.
Entretanto, a empresa não responde às mensagens enviadas pelo WhatsApp. Nos demais canais de atendimento e nas respostas às minhas reclamações formais, limita-se a enviar respostas genéricas, evasivas e padronizadas, sem apresentar qualquer dos documentos solicitados e sem esclarecer objetivamente os fatos.
Não estou pedindo opiniões nem justificativas superficiais. Estou exercendo meu direito de acesso às informações e aos documentos relacionados ao meu contrato. Até o momento, a empresa não demonstrou documentalmente a existência de autorização contratual para o redirecionamento automático da consignação ao meu novo vínculo empregatício, tampouco apresentou os registros e comprovantes que fundamentariam esse procedimento.
Reitero a solicitação para que a EMPRESTA Capital forneça integralmente os documentos e informações requeridos, especialmente:
1. Cópia integral do contrato assinado por mim, com indicação da cláusula específica que prevê, de forma clara e objetiva, o redirecionamento automático da consignação para futuros vínculos empregatícios.
2. Comprovante do tombamento compulsório realizado em meu contrato.
3. Número de protocolo, identificador da operação ou registro do tombamento junto à Dataprev.
4. Comprovante da formalização da reativação da consignação na Plataforma Crédito do Trabalhador.
5. Cópia da comunicação, solicitação ou arquivo enviado ao meu atual empregador para efetivação dos descontos em folha.
6. Data exata em que a EMPRESTA Capital tomou conhecimento do meu novo vínculo empregatício.
7. Informação detalhada sobre a origem dos dados utilizados para identificação do meu novo vínculo de trabalho.
8. Demonstrativo completo da evolução da dívida, contendo saldo devedor na data da rescisão, valor descontado nas verbas rescisórias, saldo remanescente, quantidade de parcelas restantes e valor das parcelas antes e depois da reativação.
9. Demonstrativo que comprove que não houve cobrança de juros de mora, multa ou quaisquer outros encargos após a rescisão do vínculo anterior.
10. Indicação do dispositivo legal específico da Lei n 10.820/2003 e da Lei n 15.179/2025 que, segundo a instituição, autoriza a averbação ou reativação da consignação em vínculo empregatício surgido após a contratação.
Caso a empresa continue deixando de apresentar os documentos solicitados, entenderei que permanece descumprindo seu dever de transparência e prestando atendimento incompatível com os direitos do consumidor, adotando as medidas cabíveis perante os órgãos competentes e o Poder Judiciário.