Encantos de Logo LTDA

Reclamar dessa empresa

Uberlândia - MG

09/07/2026 às 16:33

ID: 253518955

Contratei a Encantos de Logo porque sua publicidade no Instagram prometia a criação de uma logomarca exclusiva e personalizada. Para facilitar o trabalho, preenchi integralmente o briefing e enviei a logomarca que já possuía, criada anteriormente por outra empresa, apenas como referência.

Para minha surpresa, a empresa simplesmente reutilizou a mesma identidade visual que eu já possuía, apresentando-a como se fosse uma nova criação. Isso é absolutamente inaceitável. Se a intenção era manter a mesma marca, eu jamais teria contratado esse serviço. Envio em anexo as evidências que comprovam o que fizeram (tanto a minha logo antiga quanto o arquivo que me enviaram).

A conduta da empresa viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor. O art. 30 estabelece que toda publicidade obriga o fornecedor a cumprir exatamente aquilo que foi anunciado. O art. 35 assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta ou a restituição integral dos valores pagos quando ela não é cumprida. Já o art. 20 determina que, diante de serviço prestado de forma inadequada, o consumidor pode exigir a reexecução do serviço ou a devolução imediata do valor pago, devidamente atualizado.

Além disso, utilizar uma criação intelectual desenvolvida anteriormente por terceiros e apresentá-la como resultado de um novo trabalho levanta sérios indícios de violação à Lei n 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Dependendo da forma como essa reprodução ocorreu, a conduta pode, inclusive, enquadrar-se no art. 184 do Código Penal, que trata da violação de direitos autorais, sem prejuízo das responsabilidades civis decorrentes.

Como se não bastasse a péssima prestação do serviço, a empresa sequer disponibiliza atendimento humano. Todas as tentativas de solução são bloqueadas por uma inteligência artificial incapaz de analisar o caso ou resolver o problema, demonstrando completo desrespeito aos direitos básicos do consumidor previstos no art. 6 do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito à informação adequada, à boa-fé e à efetiva reparação dos danos.

Diante disso, NOTIFICO PUBLICAMENTE a Encantos de Logo para que cumpra a oferta anunciada e entregue uma logomarca efetivamente inédita, original e compatível com o serviço contratado, ou realize a devolução integral do valor pago, conforme determinam os arts. 20, 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso a empresa permaneça inerte, adotarei todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação junto ao PROCON, registro na plataforma Consumidor.gov.br e ação no Juizado Especial Cível, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade civil e, se constatados os requisitos legais, das medidas pertinentes relativas à proteção dos direitos autorais.

Espero que a empresa demonstre respeito à legislação brasileira e aos consumidores, cumprindo aquilo que anuncia em sua publicidade, pois o que foi entregue está muito distante do serviço que foi contratado e pago.