Solicitação de reembolso de jogo após uma hora de uso, invocando o Direito de Arrependimento.

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Santa Maria - RS

13/09/2026 às 03:06

ID: 258909989

Pedido *****, comprei e joguei por uma hora e quero reembolso, a empresa alega que não da reembolso depois de ativado, mas estou exercendo meu Direito de Arrependimento garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, que me dá 7 dias para cancelar compras online. A política interna da empresa não se sobrepõe à legislação do meu país. Solicito o reembolso.

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Resposta da empresa

14/09/2026 às 00:37

Olá, Charles!

Lamentamos que sua experiência não tenha correspondido às suas expectativas e entendemos sua solicitação de reembolso.

No entanto, conforme informado pelo nosso Suporte, após a ativação e utilização do jogo, não é possível processar o reembolso. Também é importante esclarecer que o vendedor não é o editor direto da chave digital e, por esse motivo, não possui meios para revogar ou cancelar a chave após sua ativação. A própria Eneba também não possui essa possibilidade.

Por esse motivo, infelizmente, não será possível atender à sua solicitação de reembolso neste caso. Agradecemos sua compreensão.

Atenciosamente,
Parker da Eneba

Réplica do consumidor

14/09/2026 às 13:41

Certo, entrarei em contato com o banco para que eles resolvam.

Réplica do consumidor

14/09/2026 às 13:49

O contrato da empresa não pode anular a lei, a decisão de colocar uma cláusula que não reembolsa, visto que estão no brasil, devem seguir as leis do brasil, é incostitucional e abusiva, então pela lei de direito de arrependimento, peço que se não resolverem me reembolsar, terei que contatar o banco para que o façam, gerando mais transtorno para ambos os lados.

Réplica da empresa

15/09/2026 às 04:00

Olá novamente,

Entendo o seu ponto. No entanto, o direito de arrependimento que você menciona não se aplica da mesma forma a conteúdos digitais online quando o consumidor iniciou o acesso ou a utilização do conteúdo e aceitou a perda desse direito. Essa exceção também está prevista nas regras europeias de proteção ao consumidor para conteúdos digitais. Você pode consultar mais informações no seguinte link:

Política e regulamentações europeias sobre garantias e devoluções: https://europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/guarantees/index_en.htm

Caso o código não tivesse sido visualizado ou se você tivesse recebido um produto diferente daquele adquirido, a situação seria diferente e poderíamos avaliar o reembolso. No entanto, como o produto correto foi entregue, o código foi acessado e o conteúdo já foi utilizado, por nossa parte, não podemos processar o reembolso dessa compra.

Esperamos ter esclarecido o motivo pelo qual o reembolso não pode ser realizado neste caso.

Atenciosamente,
Charlene da eneba

Consideração final do consumidor

15/09/2026 às 08:04

Não resolve

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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