O que aconteceu
Defeito na TV ocasionado por Distúrbio/ Falta de energia/ Sobrecarga elétrica.
A alegação da concessionária de que a inexistência de curto-circuito ou queima na fonte de alimentação descaracterizaria o dano elétrico carece de fundamentação técnica, uma vez que surtos transitórios podem comprometer diretamente circuitos eletrônicos sensíveis sem provocar danos visíveis nos estágios de alimentação. Tal entendimento é amplamente reconhecido na engenharia eletrônica e em perícias judiciais envolvendo equipamentos eletroeletrônicos.
A concessionária DEVE RESSARCIR os danos quando houver nexo causal entre a perturbação na rede elétrica e o defeito constatado no equipamento. Nos termos da Resolução Normativa n 1.000/2021 da ANEEL, as distribuidoras são responsáveis pela análise e ressarcimento dos PREJUÍZOS causados por eventos ocorridos em suas redes de distribuição.
A inexistência de queima, curto-circuito ou carbonização na fonte de alimentação NÃO afasta, por si só, a caracterização do dano elétrico. Em equipamentos eletrônicos modernos, surtos de tensão, sobretensões transitórias e oscilações da rede podem atingir diretamente componentes sensíveis, como placas principais (Main Board), placas T-CON, processadores, memórias e reguladores eletrônicos, sem necessariamente causar danos visíveis à fonte de alimentação.
Assim, caso os componentes internos tenham sido danificados em decorrência de um evento elétrico proveniente da rede de distribuição, o aparelho deve ser considerado avariado para fins de ressarcimento, ainda que a fonte de alimentação permaneça operacional. A análise técnica deve considerar o conjunto dos danos observados, a compatibilidade do defeito com o evento elétrico informado e o histórico de ocorrências da rede, não sendo tecnicamente correto concluir pela inexistência do dano apenas porque a fonte não apresentou queima aparente.
Dessa forma, a negativa de ressarcimento baseada exclusivamente na integridade da fonte de alimentação NÃO encontra respaldo técnico, uma vez que os danos decorrentes de sobretensão podem manifestar-se diretamente nos circuitos eletrônicos de processamento e controle do equipamento, comprometendo seu funcionamento total ou parcial.
A eventual alegação da concessionária de que "não houve dano elétrico porque a fonte de alimentação não queimou" não encontra respaldo:
Técnico:
Porque surtos e sobretensões transitórias frequentemente afetam diretamente:
- placas principais (Main Board);
- placas T-CON;
- processadores;
- memórias;
- reguladores de tensão;
- circuitos integrados sensíveis;
Esses componentes sofrem danos diretos de sobretensão sem provocar necessariamente a destruição física da fonte de alimentação.
Jurídico:
Porque INEXISTE previsão legal, regulatória ou jurisprudencial exigindo a queima da fonte como condição para a caracterização do dano elétrico.
O critério que deve ser adotado é a comprovação do dano e do nexo causal, e não a existência de carbonização ou curto-circuito em determinado componente do equipamento.
Resumo:
A preservação da fonte de alimentação não constitui elemento capaz de afastar o DEVER DE RESSARCIMENTO da concessionária, pois a legislação aplicável, a Resolução Normativa n 1.000/2021 da ANEEL, a engenharia eletrônica e a jurisprudência dominante reconhecem que componentes internos de elevada sensibilidade podem ser danificados por surtos e oscilações da rede elétrica sem que ocorra curto-circuito ou queima aparente da fonte. Portanto, a ausência de queima da fonte de alimentação não elimina o nexo causal entre o evento elétrico e os danos verificados no equipamento. Demonstrada a compatibilidade técnica entre a falha constatada e a perturbação da rede elétrica, impõe-se o ressarcimento integral dos prejuízos causados na forma do qual devem seguir um dos 2 (dois) Laudos Técnicos apresentados pelo consumidor.
Observações Finais:
Durante a análise do equipamento, verificou-se que os componentes eletrônicos da placa T-CON apresentaram defeito compatível com sobretensão ou distúrbio transitório na rede elétrica.
Ressalta-se que, conforme os princípios estabelecidos no Módulo 9 do PRODIST da ANEEL, utilizado para avaliação de solicitações de ressarcimento por danos elétricos pela CONCESSIONÁRIA, a ausência de queima, explosão, carbonização ou curto-circuito na fonte de alimentação não descaracteriza a ocorrência de dano elétrico em componentes internos do equipamento."