Dificuldade de contato para obter Carta de Anuência e cancelar protesto de dívida de energia.

Olá, Camila!

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e compreendemos a sua preocupação em regularizar a situação do protesto o quanto antes.

Após análise, identificamos que as autorizações para baixa dos protestos já foram encaminhadas ao Cartório competente, o que significa que a etapa de responsabilidade da Energisa para autorização do cancelamento do protesto já foi concluída.

Assim, para finalizar o procedimento, é necessário que você compareça ao Cartório onde o protesto foi registrado para realizar o pagamento das custas cartorárias, quando aplicáveis, e solicitar a efetivação da baixa do protesto.

Esclarecemos que, após a quitação da dívida, a autorização para cancelamento do protesto é encaminhada pela credora ao Cartório, conforme previsto na Lei nº 9.492/1997, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida. A partir desse momento, a efetivação da baixa passa a seguir os procedimentos próprios do Cartório competente.

Dessa forma, não há nenhuma pendência de autorização por parte da Energisa, sendo necessária apenas a conclusão das etapas cartorárias para que o protesto seja cancelado.

Lamentamos a dificuldade relatada para contato com nossos canais de atendimento e agradecemos por nos informar essa situação, pois esse retorno contribui para o aprimoramento contínuo dos nossos serviços.

Caso, ao comparecer ao Cartório, seja identificada qualquer divergência relacionada à autorização encaminhada, pedimos que nos informe para que possamos realizar uma nova verificação e prestar todo o suporte necessário.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Protocolo de atendimento: *****.

Atenciosamente,
Atendimento Energisa Mato Grosso do Sul / Reclame Aqui.

Boa tarde.

Entrei em contato com o cartório e fui informado(a) de que, para o cancelamento do protesto, não basta apenas a carta de quitação. Eles solicitaram a Carta de Anuência, acompanhada do documento complementar, se necessário, ou o título original.

No momento, recebi apenas a carta de quitação. Poderiam, por gentileza, providenciar a Carta de Anuência para que eu possa realizar o cancelamento dos protestos

Olá, Camila!

Após nova análise do seu atendimento, verificamos que as autorizações para cancelamento dos protestos já foram regularmente encaminhadas ao Cartório competente, concluindo a etapa de responsabilidade da Energisa quanto à autorização para baixa.

Esclarecemos que, nos casos de protesto eletrônico, procedimento atualmente utilizado entre a credora e os Cartórios de Protesto, a autorização para cancelamento é transmitida eletronicamente diretamente ao Cartório, não sendo necessária, em regra, a emissão ou entrega de uma Carta de Anuência física ou digital ao cliente. Após o envio dessa autorização, a efetivação da baixa passa a seguir os procedimentos administrativos do próprio Cartório, incluindo, quando aplicável, o pagamento das custas cartorárias.

Em atenção às informações apresentadas por você de que teria sido solicitada uma Carta de Anuência, informamos que essa orientação não corresponde ao procedimento administrativo adotado para os protestos eletrônicos registrados em nossos sistemas. Ainda assim, com o objetivo de prestar todo o suporte necessário e garantir a correta conclusão do procedimento, solicitaremos esclarecimentos diretamente ao Cartório acerca da manifestação informada, a fim de verificar se existe alguma situação específica relacionada ao seu caso.

Dessa forma, caso seja identificada qualquer necessidade excepcional ou eventual divergência entre as informações encaminhadas eletronicamente e os registros cartorários, adotaremos as providências cabíveis para auxiliar na regularização da situação.

Esclarecemos, ainda, que o procedimento de cancelamento do protesto é disciplinado pela Lei nº 9.492/1997, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida. Após a quitação da obrigação e o encaminhamento da autorização pela credora, a efetivação da baixa é realizada pelo Tabelionato de Protesto competente, observando os procedimentos previstos na legislação aplicável.

Lamentamos a dificuldade relatada para contato com nossos canais de atendimento e agradecemos por compartilhar essa experiência, pois esse retorno contribui para o aprimoramento contínuo dos nossos serviços.

Seguiremos acompanhando sua manifestação até o completo esclarecimento da situação junto ao Cartório e permanecemos à disposição para prestar quaisquer informações adicionais.

Protocolo de atendimento: *****.

Atenciosamente,
Atendimento Energisa Mato Grosso do Sul / Reclame Aqui

Olá, Camila!

Para esclarecer o ocorrido de forma bem clara: assim que tomamos conhecimento da sua solicitação, entramos em contato diretamente com o Cartório de Protesto para verificar a situação dos seus títulos.

O cartório nos confirmou oficialmente que as anuências para o cancelamento do protesto já foram enviadas eletronicamente e já constam integradas no sistema deles. Eles informaram que não foi passado essas informações para o cliente.

Como proceder agora para cancelar o protesto?
Como a anuência eletrônica já foi disponibilizada por nós diretamente ao sistema do cartório, você não precisa aguardar nenhum documento físico adicional da nossa parte.

Para efetivar a baixa e cancelar o protesto, basta realizar o pagamento das custas cartorárias pendentes diretamente com o cartório:

- Atendimento Presencial: Você pode comparecer diretamente à sede do cartório responsável e solicitar o pagamento das custas para baixa do protesto.
- Canais Digitais: Também é possível efetuar o pagamento das custas de forma prática e 100% online através do site do CENPROT (Central de Protesto) ou nos canais digitais do próprio cartório.

Informações Importantes e Embasamento Legal
Para sua total segurança e transparência, detalhamos abaixo como funciona o procedimento perante a legislação vigente:

Carta de Anuência Eletrônica: De acordo com o Art. 26 da Lei nº 9.492/1997 (que rege os serviços de protesto de títulos) combinado com os provimentos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o envio da anuência eletrônica é a forma legal padrão para comprovar a quitação e autorizar o cancelamento. Com a anuência lançada no sistema, a obrigação legal da empresa como credora está totalmente quitada.

Pagamento de Custas Cartorárias: Conforme o § 1º do Art. 26 da Lei 9.492/97, o pagamento dos emolumentos e taxas devidos ao cartório para a baixa do protesto é de responsabilidade do próprio devedor/interessado.

Esperamos ter esclarecido a situação e facilitado o seu caminho para a regularização! Se ainda restar qualquer dúvida ou se precisar de mais alguma orientação sobre esse processo, continuamos à sua inteira disposição.

Atenciosamente,
Atendimento Energisa Mato Grosso do Sul / Reclame Aqui