negativa de religação devido a debitos do locatario anterior

Question

Venho por meio desta registrar minha reclamação referente não apenas ao atendimento presencial na agência, mas também à extrema dificuldade em conseguir contato com atendentes pelos canais oficiais.
Meu inquilino atual *****, está tentando solicitar a religação de energia junto à Energisa Mato Grosso do Sul, porém o pedido vem sendo indeferido repetidamente sob a alegação de existência de débitos vinculados à unidade consumidora (UC *****), referentes ao inquilino anterior.
Ressalto que já foi apresentado contrato de locação vigente, comprovando a troca de titularidade, o que deveria ser suficiente para viabilizar a religação. Ainda assim, o pedido foi negado diversas vezes.
Estamos desde o dia 12/04 tentando regularizar a situação. Foi registrada reclamação na plataforma Reclame Aqui, ocasião em que foi aberta uma solicitação com previsão de execução para o dia 27/04 conforme informado no protocolo (*****). No entanto, o serviço não foi realizado, constando apenas a justificativa de alta demanda e análise de documentos.
Diante disso, questiono: até quando será negado um direito básico do cidadão?
Destaco que a recusa na religação por débitos de terceiros configura prática abusiva e ilegal, uma vez que a dívida de energia elétrica possui natureza pessoal (propter personam), sendo vinculada ao CPF do responsável pelo consumo, e não ao imóvel.
Solicito urgência na resolução do caso, com a imediata religação da energia, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e esfera judicial.

***** - proprietaria do imovel
*****
*****
***** - *****

Accepted Answer

Olá, Rosemary!

Analisamos cuidadosamente o seu caso, incluindo os protocolos informados (*****, de 16/04/2026, e *****, de 13/04/2026), bem como todo o histórico de atendimentos relacionados à unidade. Compreendemos sua preocupação quanto à vinculação de débitos anteriores e reforçamos que, conforme determina a regulamentação vigente da Agência Nacional de Energia Elétrica, a troca de titularidade não pode ser impedida por débitos de responsabilidade de terceiros, desde que devidamente comprovada a posse ou vínculo com o imóvel — como foi apresentado por você.

Diante disso, realizamos a aprovação da troca de titularidade da unidade consumidora, regularizando a situação cadastral e permitindo o prosseguimento do atendimento. A unidade foi devidamente vinculada ao Sr Daniel, sem qualquer impedimento relacionado a débitos anteriores.

Em relação à ligação da energia, informamos que o serviço foi executado com sucesso no dia 30/04/2026 às 09h19, dentro do prazo regulatório aplicável. Dessa forma, o fornecimento de energia já se encontra ativo na unidade, permitindo que siga com sua mudança e utilização do imóvel com normalidade.

Ainda assim, reforçamos que compreendemos plenamente sua percepção quanto às dificuldades enfrentadas ao longo do processo. Situações como as relatadas, especialmente quanto à ausência de registros em atendimentos anteriores, não refletem o padrão de qualidade que buscamos oferecer. Seu relato é extremamente importante e será considerado para aprimorarmos continuamente nossos processos e a experiência dos nossos clientes.

Nosso compromisso é com um atendimento cada vez mais ágil, transparente e resolutivo, sempre em conformidade com as normas vigentes e com respeito aos direitos dos nossos clientes.

Seguimos à disposição para qualquer suporte adicional que você venha a precisar e ficamos felizes em saber que a situação foi regularizada.

Protocolo de atendimento: *****.

Agradecemos pela sua paciência e confiança.

Atenciosamente,
Atendimento Energisa Mato Grosso do Sul / Reclame Aqui

negativa de religação devido a debitos do locatario anterior

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor