Solicitação de Mudança de Titularidade Cancelada Inesperadamente e Sem Retorno

Olá, Leonardo!

Compreendemos completamente a sua insatisfação e entendemos o incômodo que essa situação possa ter causado. Nossa prioridade é sempre oferecer o melhor atendimento e resolver qualquer questão da maneira mais eficiente possível. Por isso, estamos à disposição para esclarecer e auxiliar no que for necessário.

Analisamos cuidadosamente o protocolo nº *****, registrado em 15/05/2026, referente ao pedido de mudança de titularidade da unidade consumidora vinculada ao medidor nº PB *****.

Durante a análise da solicitação, identificamos que o pedido realizado envolvia a alteração de titularidade com solicitação de isenção dos débitos existentes na unidade consumidora. Nesses casos, a distribuidora precisa observar critérios específicos previstos pela regulamentação do setor elétrico, garantindo segurança tanto ao solicitante quanto aos demais envolvidos.

Conforme dispõe a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, a distribuidora pode solicitar documentos que comprovem a posse, propriedade ou vínculo legítimo do interessado com o imóvel, especialmente quando há pedido para que débitos vinculados à unidade consumidora não sejam transferidos ao novo titular.

Ao analisarmos a documentação apresentada, verificamos que os documentos encaminhados não eram suficientes para comprovar os requisitos necessários à concessão da isenção dos débitos. Por esse motivo, a solicitação não pôde ser concluída e acabou sendo encerrada em nosso sistema.

Para que possamos realizar uma nova análise do pedido de isenção, é necessário apresentar documentação válida que comprove a posse ou propriedade do imóvel em nome do novo titular, tais como:

-Escritura de Compra e Venda de Imóvel registrada em Cartório de Notas; ou​
-Certidão de propriedade (matrícula) do imóvel; ou​
-Promessa de Compra e Venda de Imóvel; ou
-Contrato de Locação; ou
-Contrato de Comodato; ou
-Sentença de Ação Judicial de Declaração de Posse (ex.: usucapião, reintegração de posse) ou decisão judicial liminar
(mandado de Imissão na Posse); ou​
-Termo de Concessão de Uso emitido por Órgão Público, tais como certidão de posse emitida há no máximo 6 meses, pelo INCRA,
- Agências ou Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Agrário (atestando o assentamento), dentre outros; ou​
-Carta de Arrematação (casos de Leilões Públicos); ou
-Carta de Adjudicação; ou​
-Contrato de Financiamento de Compra de imóvel junto à instituição financeira autorizada pelo Banco Central. Ex.: Contrato da
Caixa Econômica Federal; ou
-Comprovante de IPTU atualizado; ou
-Documentação do órgão responsável, autorizando a distribuidora a atender o solicitante, para propriedades situadas em área de
preservação ambiental; ou​
- Autodeclaração de procedência de reserva indígena, para propriedades indígenas (aldeias).
-Declaração manual de posse escrita pelo consumidor, desde que esteja em área NUIC - Núcleo Urbano Informal Consolidado.
-Documento de Curatela.

De posse de um desses documentos, o novo titular poderá registrar uma nova solicitação de mudança de titularidade com pedido de isenção dos débitos, oportunidade em que a documentação será analisada e o pedido tratado conforme os critérios estabelecidos pela regulamentação vigente.

Se precisar de atendimento imediato ou tiver qualquer outra dúvida, estamos à disposição em nossos canais oficiais:

📞 Call Center: 0800 083 0196 (24h)
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Estamos aqui para garantir que você seja bem atendida e tenha todo o suporte necessário sempre que precisar.

Conte com a gente, Leonardo! Seguimos à disposição.

Protocolo do atendimento:*****.

Atenciosamente,
Atendimento Energisa Paraíba / Reclame Aqui