O que aconteceu
Venho registrar reclamação e solicitar esclarecimentos acerca de uma negativação identificada em meu CPF, referente à empresa GOIANIA T7 CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA., contrato V-1783, no valor de R$ 260,91, com vencimento em 16/06/2026.
A pendência decorreu de uma mensalidade de academia que inicialmente foi lançada no cartão de crédito e posteriormente estornada pela instituição financeira após uma contestação realizada, por engano, pelo titular do cartão.
Ocorre que, mesmo após o estorno, o sistema da própria academia continuou apresentando a mensalidade como PAGA, juntamente com as demais mensalidades. Dessa forma, eu não tinha conhecimento da existência de qualquer débito pendente.
Os pagamentos posteriores continuaram normalmente e não recebi da academia informação de que aquela mensalidade havia retornado à condição de inadimplida.
Somente tomei conhecimento da situação ao consultar espontaneamente meu CPF no aplicativo da Serasa, ocasião em que fui surpreendida com a negativação. Até aquele momento, eu sequer sabia da existência do débito.
Ressalto ainda que não recebi comunicação prévia do SPC/CDL informando que meu CPF seria incluído em cadastro de inadimplentes.
Não estou me recusando a quitar o valor que efetivamente ficou pendente em razão do estorno. Entretanto, questiono a forma como ocorreu a negativação, uma vez que o próprio sistema da credora indicava a mensalidade como paga e eu não tive conhecimento da pendência nem da iminente inscrição do meu CPF.
Esta é, inclusive, a única negativação existente em meu CPF, e a inclusão já repercutiu negativamente em minha pontuação de crédito.
Diante disso, solicito formalmente ao SPC Brasil a comprovação da notificação prévia à inscrição, nos termos do art. 43, 2, do Código de Defesa do Consumidor, com a apresentação das seguintes informações:
1. data em que a notificação foi enviada;
2. meio utilizado para a comunicação;
3. endereço, e-mail ou telefone para o qual foi encaminhada;
4. cópia da notificação e/ou comprovante de seu envio;
5. data exata em que a restrição foi efetivamente incluída em meu CPF.
Caso não exista comprovação de comunicação prévia, solicito a adoção das providências cabíveis para regularização/exclusão da inscrição, bem como resposta formal a esta reclamação.
Informo, por fim, que já foi registrada reclamação perante o Procon, e estou buscando a solução administrativa da questão.
Solicito que a resposta seja fornecida por escrito e acompanhada do respectivo número de protocolo.