Recusa de devolução parcial de compra realizada via WhatsApp com direito de arrependimento negado

Recusa de devolução parcial de compra via WHATSAPP ***** Enjoei Batel

Prezada equipe do Enjoei,

Realizei uma compra de forma ONLINE via WHATSAPP com o atendimento da marca, cujo faturamento foi emitido pela filial física ENJOY CONFECCOES LTDA (Enjoei Batel CNPJ: *****), conforme consta na NFC-e de número *****, Série 2, emitida em 11/08/2026. A compra foi registrada em meu nome, Raquel Cristina Simões, no valor total de R$ 401,70.

Como a contratação ocorreu de forma não presencial (via WhatsApp), gozo do Direito de Arrependimento assegurado expressamente pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desejo exercer este direito de forma PARCIAL para devolver especificamente os seguintes produtos:

* 1 Calça listrada rosa e branca (Valor: R$ 120,90)

* 1 Jaqueta resinada preta e branca (Valor: R$ 110,90)

(Ressalto que ficarei com o Vestido Zara, no valor de R$ 169,90).

Estou dentro do prazo legal de 7 dias corridos, tendo em vista que hoje é dia 15/08/2026. Contudo, o atendimento está se recusando a aceitar a devolução e não disponibilizou o código de postagem reversa para o envio dos itens.

Dados da nota fiscal para localização da transação:

* Chave de Acesso da NFC-e: *****

* Protocolo de Autorização: *****

Diante da responsabilidade da plataforma sobre as vendas de suas filiais e canais digitais, exijo o cumprimento imediato da legislação federal com a liberação da etiqueta de logística reversa gratuita para postagem da calça e da jaqueta, além do estorno proporcional dos valores na minha fatura de cartão de crédito.

Anexo a imagem legível da NFC-e comprobatória e aguardo retorno urgente.

Atenciosamente,

Raquel Cristina Simões