O que aconteceu
Uma representante da empresa entrou em contato com a minha mãe para agendar uma visita referente ao álbum de formatura do Ensino Médio do Colégio Santa Maria. O valor não foi informado previamente.
A representante foi até a minha residência, apresentou o álbum e realizamos a seleção das fotos. No momento da visita, acabei realizando a compra, mas posteriormente percebi que não gostaria de permanecer com o produto.
A compra foi realizada em domicílio, no valor de R$ 1.846,00, pago no cartão de crédito. No mesmo dia, entrei em contato com a empresa por e-mail para exercer meu Direito de Arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o cancelamento da compra e o estorno integral do valor.
Até o momento, aguardo a confirmação do cancelamento e do estorno.
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4Interações da reclamação
Enjoy Estudio respondeu
05/10/2026 às 11:43
Olá, Aline.
Após análise do caso, esclarecemos que a aquisição realizada possui características específicas que precisam ser consideradas. O álbum de formatura é um produto de caráter personalíssimo, composto exclusivamente por imagens do próprio formando, não se tratando de mercadoria padronizada ou que possa ser posteriormente comercializada para terceiros, e principalmente passível de cópia.
No momento da visita, o material foi apresentado presencialmente, possibilitando a visualização e análise das fotografias, bem como a seleção das imagens de interesse antes da conclusão da compra. Portanto, houve conhecimento prévio do conteúdo, das características e da quantidade do material adquirido.
Embora o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabeleça o direito de arrependimento para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, sua aplicação deve considerar as particularidades do produto adquirido.
Neste caso, além de se tratar de material personalizado, individualizado e de uso exclusivo do formando, estamos diante de conteúdo fotográfico passível de reprodução e cópia após sua disponibilização ao consumidor. Por essa razão, considerando a natureza do produto e a impossibilidade de sua revenda ou reaproveitamento pela empresa, entendemos que não cabe a aplicação automática do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC.
Esse entendimento encontra respaldo em decisões judiciais que consideram justamente as particularidades de materiais fotográficos personalizados e passíveis de reprodução, especialmente quando o consumidor teve acesso ao conteúdo e realizou a escolha das imagens antes da conclusão da compra.
Diante disso, a empresa mantém o posicionamento de que, nas circunstâncias apresentadas, não cabe o cancelamento da compra com fundamento no direito de arrependimento.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Enjoy
Consumidor respondeu
05/10/2026 às 12:02
Olá, Equipe Enjoy.
Agradeço o retorno, porém a justificativa apresentada não esclarece qual seria o fundamento legal específico para afastar a aplicação do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor neste caso.
A contratação foi realizada em minha residência e o pedido de arrependimento foi formalizado no mesmo dia, portanto dentro do prazo legal. O artigo 49 prevê expressamente o direito de desistência para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive a domicílio.
Compreendo que o álbum seja um produto personalizado e que a empresa possua particularidades em sua produção. Entretanto, a alegação de que o produto é personalizado, não pode ser revendido ou é passível de reprodução não demonstra, por si só, a existência de uma exceção legal ao direito de arrependimento.
A empresa também menciona que esse entendimento encontra respaldo em decisões judiciais. Sendo assim, solicito, por gentileza, que sejam informados os números dos processos ou referências das decisões mencionadas, para que eu possa verificar os precedentes utilizados para fundamentar a negativa.
Reitero meu pedido de cancelamento da contratação e estorno integral do valor de R$ 1.846,00, considerando que o direito de arrependimento foi exercido dentro do prazo legal.
Caso a empresa mantenha a negativa, informo que levarei a situação ao Procon, juntamente com toda a documentação, incluindo a contratação realizada em domicílio, minha solicitação de cancelamento e as respostas apresentadas pela empresa, para que o órgão avalie a aplicação do artigo 49 ao caso.
Aguardo a confirmação do cancelamento ou, caso mantida a negativa, o fundamento legal e os precedentes específicos utilizados pela empresa.
Enjoy Estudio respondeu
08/10/2026 às 10:30
Prezada formanda,
Agradecemos seu retorno e compreendemos os questionamentos apresentados.
Esclarecemos que a Enjoy reconhece a importância das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o artigo 49, e reafirma seu compromisso com a transparência e a boa-fé nas relações de consumo.
Ressaltamos, contudo, as particularidades da operação realizada, que envolve produtos fotográficos exclusivos, previamente produzidos e disponibilizados para apreciação do formando, permitindo a avaliação do conteúdo e das características do material antes da decisão de compra.
Diferentemente de uma aquisição de produto não conhecido pelo consumidor, nossa modalidade de atendimento possibilita o contato direto com o material fotográfico, sua análise e a escolha dos itens que deseja adquirir.
Diante dessas características, a empresa mantém seu posicionamento quanto à solicitação de cancelamento, sem prejuízo de eventual reavaliação pelos meios competentes.
Quanto à solicitação de precedentes judiciais específicos, esclarecemos que não apresentaremos referências sem a devida validação jurídica.
Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
**Equipe Enjoy**