O que aconteceu
TÍTULO:* [Editado pelo Reclame Aqui] VAGA DE EMPREGO - COBRANÇA ABUSIVA DE CURSO QUE NÃO FIZ
*TEXTO:*
Fui vítima do [Editado pelo Reclame Aqui] da [Editado pelo Reclame Aqui] vaga de emprego em 2024.
Me candidatei para uma VAGA DE EMPREGO, e ao chegar no local fui informado que para conseguir a vaga eu teria que obrigatoriamente pagar um curso no valor de R$ 230,00 de entrada + 18 parcelas de R$ 329,90.
Paguei a entrada e fiz apenas o PRIMEIRO MÓDULO, depois desisti por perceber que não havia vaga nenhuma, apenas venda de curso.
Mesmo sem ter concluído o curso, a empresa está me cobrando R$ 1.154,65 referentes a parcelas de setembro/outubro de 2024 + multa de R$ 494,85, e ainda ofereceu um "acordo" de R$ 329,90 de entrada + 3x de R$ 274,91.
Quando solicitei o cancelamento com base no Código de Defesa do Consumidor (venda casada - Art. 39, I), a empresa respondeu de forma debochada dizendo que "não será uma mensagem do ChatGPT que irá rescindir o contrato" e se recusou a cancelar sem ônus.
Trata-se de prática abusiva, propaganda enganosa e venda casada. Quero o CANCELAMENTO IMEDIATO do contrato e a baixa de qualquer débito, sem negativação do meu nome.
Caso não resolvam, irei registrar no Procon-DF e entrar com ação no Juizado Especial Cível.
Aguardo retorno.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Ennet respondeu
31/10/2026 às 12:03
Prezada senhora Anna em resposta a sua solicitação, segue as devidas considerações:
É efetuado um contato inicial com o responsável legal do candidato orientado ao mesmo sobre uma oportunidade de avaliação para direcionamento ao primeiro emprego e que tal procedimento só pode ser feito com a presença e ciência do responsável legal.
Na ocasião, os mesmos foram atendidos por um consultor devidamente treinado, onde na oportunidade foi realizado todo o processo de entrevista com o jovem, gerando CURRÍCULO, LAUDO DE ANÁLISE CURRICULAR e resultado de TESTE DE CONHECIMENTO BÁSICO, resultados esses que são necessários para definir a aptidão do interessado, sendo assim justificando a abordagem ao responsável e sua intenção principal, a de participar de um processo de direcionamento ao mercado profissional.
Vale ressaltar que a intenção principal da presença do jovem e de seu responsável no projeto é para avaliação e direcionamento, mas que esse direcionamento está diretamente vinculado ao resultado do processo de avaliação efetuado com o candidato. A possibilidade de desenvolvimento através do curso de qualificação profissional é ofertada a partir de uma necessidade demostrada através dos testes e que se trata de uma OPORTUNIDADE, ou seja, não existe a obrigatoriedade da execução do mesmo.
O curso oferecido pela empresa parceira está diretamente vinculado à garantia de direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que diz respeito à preparação para o mercado de trabalho:
Art. 4 ECA: A sociedade tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação, à profissionalização e à dignidade.
Art. 53 ECA: O acesso à educação e a oportunidades de qualificação são direitos assegurados a todo jovem.
Art. 68 ECA: Incumbe ao poder público, com a colaboração da sociedade, garantir programas de formação profissional e acesso à capacitação.
Art. 69 ECA: A formação profissional é um dever compartilhado entre família, Estado e sociedade.
Assim, uma possível contratação representa uma iniciativa válida e louvável da sociedade (empresa privada) em contribuir com a formação de jovens como o candidato em questão.
Reafirmamos que todo este procedimento é sempre efetuado com total ciência do responsável legal do candidato e que todos os pontos inerentes a essa OPORTUNIDADES são explicadas claramente e deixada como opção para melhoria do currículo.
Os profissionais que lhe atenderam, devem ser claros, e esclarecer bem como funcionam todas as etapas de participação no programa e nos cursos.
Estamos constantemente monitorando os atendimentos, pois erros podem realmente ocorrer, mas estes sempre que constatados, serão imediatamente corrigidos.
Todos os colaboradores das escolas, assinam um termo de responsabilidade onde se comprometem a tratar os participantes, alunos e seus familiares, com respeito e honestidade.
Em relação a cobrança que esta sendo realizada a contratante, a mesma é oriunda de um contrato que se encontra em aberto e conforme esclarecido e deixado claro ao contratante no ato da matrícula, tal contrato estabelece diretrizes em relação a rescisão contratual, bem como cobrança para eventuais atraso. Também é explicito neste documento que o simples fato do aluno não comparecer mais a qualificação não configura por si só a rescisão contrato, devendo este procedimento ser formalizado, conforme descrito em cláusulas contratuais,
Por fim reiteramos que tentamos diversas vezes contatar tanto a titular do contrato como a reclamante oferecendo a mesma possibilidade de comparecer a unidade para uma tratativa amigável, porem a reclamante nunca nos deu algum parecer objetivo, nos informando apenas que iria verificar e retornar e nunca nos retornou.
Por fim, nos colocamos a disposição para uma tratativa sobre tal demanda, colocando todos os nossos canais de atendimento e nossa unidade a disposição para uma eventual procura por parte dos responsáveis do contrato e esperamos chegar a um ponto em comum.
Atenciosamente,
ENNET - DF
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Rodrigo Monção
Gerente- ENNET BSA
(61) 3204-4698
(61) 98510-6336