Solicitação de cancelamento de assinatura de energia não efetivada e cobrança indevida após o pedido.

Solicitei o cancelamento da assinatura da Enova em 29/07/2026, informando expressamente que não residia mais no imóvel. A empresa confirmou que a solicitação havia sido registrada, sob o Ticket n 52207.

Contudo, até hoje minha assinatura permanece ativa. Atualmente, inclusive, outra pessoa já reside no imóvel, de modo que não possuo mais qualquer relação com o consumo daquela unidade.

A Enova informou que o cancelamento poderia levar até 90 dias ou até o consumo dos créditos acumulados. Considero essa condição abusiva na medida em que permite que a empresa mantenha uma relação contratual e eventualmente gere novas cobranças mesmo após manifestação expressa e inequívoca de cancelamento.

Eventuais créditos de energia já efetivamente constituídos antes do pedido de cancelamento podem ser apurados e discriminados pela empresa, mas isso não justifica manter indefinidamente a assinatura ativa nem permitir a geração de novos créditos, obrigações ou cobranças após o pedido.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, são nulas as cláusulas que imponham obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Solicito:

1. o cancelamento imediato e definitivo da assinatura;

2. que seja considerada 29/07/2026 como a data da solicitação de cancelamento;

3. a interrupção de qualquer geração de novos créditos ou cobranças posteriores ao pedido;

4. a discriminação dos créditos eventualmente existentes até 29/07/2026, com demonstração de sua origem;

5. a retirada definitiva do meu nome da unidade consumidora, tendo em vista que outra pessoa já reside no imóvel;

6. o estorno/cancelamento de valores que tenham sido gerados indevidamente após a solicitação.

Ressalto que não me oponho à apuração de valores efetivamente constituídos antes do cancelamento, desde que devidamente comprovados. O que contesto é a manutenção compulsória da assinatura por até 90 dias após o pedido de encerramento.