Recusa de reembolso por direito de arrependimento e produto com dados incorretos por falha no formulário Aura Estelar

Reclamação resolvida

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Brasília - DF

26/07/2026 às 18:32

ID: 254878319

Assunto: Recusa de reembolso por direito de arrependimento e produto com dados incorretos por falha no formulário Aura Estelar

Prezados,

Realizei a compra dos produtos virtuais Mapa Astral e Revolução Solar, por essa empresa relacionada a (Aura Estelar). No entanto, estou extremamente insatisfeita com o serviço prestado, bem como com o atendimento no pré e pós-venda.

Gostaria de ressaltar que, devido a falhas técnicas claras no sistema de autopreenchimento do formulário disponibilizado por vocês via Instagram, os dados foram corrompidos: meu nome de batismo foi alterado automaticamente para o meu nome de casada, e o meu local de nascimento foi substituído pelo meu local de moradia atual. Como consequência direta desse erro no sistema, os mapas entregues tornaram-se completamente incoerentes e sem qualquer utilidade terapêutica ou astrológica, uma vez que cálculos dessa natureza exigem precisão absoluta dos dados natais.

Em anexo, sigo enviando a prova documental que atestam os erros: os arquivos gerados contendo o local de nascimento incorreto e o nome que não é o meu de batismo. Ressalto que inabilitaram o meu acesso ao link para pegar os arquivos: *****

Ao contatar o suporte relatando o problema e solicitando o cancelamento, a empresa insistiu em negar o reembolso, oferecendo como única alternativa o conserto do mapa em uma nova versão corrigida. Deixo claro, formalmente, que NÃO quero o produto corrigido e NÃO aceito uma nova versão. Minha decisão de exercer o Direito de Arrependimento é definitiva, e exijo o estorno integral do valor pago.

A recusa da empresa viola expressamente a legislação consumerista brasileira vigente:

Direito de Arrependimento Imotivado (Art. 49 do CDC): A legislação me garante o prazo incondicional de 7 (sete) dias para desistir de qualquer compra realizada fora do estabelecimento comercial físico. Independentemente de ser um produto digital ou personalizado, o arrependimento está dentro do prazo legal, e o ressarcimento é um direito meu assegurado por lei, sem que a empresa possa impor exceções por políticas internas.

Falha na Prestação do Serviço (Art. 14 do CDC): A inconsistência nos dados decorreu de uma instabilidade no formulário de captação mantido pela própria empresa, configurando vício na prestação do serviço.

Incoerência do Produto: Dados errados geram um mapa inteiramente incorreto e nulo em seu propósito.

Diante do exposto, reitero que não tenho interesse em reparações ou novos envios. Solicito o cancelamento imediato do pedido e o estorno/reembolso integral e imediato do valor de R$ 50,80.

Caso o estorno não seja processado na conta de origem dentro do prazo de 48 horas, formalizarei a denúncia junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon e Consumidor.gov.br), sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível.

Aguardo a imediata confirmação do estorno.

Atenciosamente,

Patricia
CPF / Pedido: *****

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Resposta da empresa

26/07/2026 às 19:02

Olá, Patricia.

A Aura Estelar não concorda com a forma como os fatos foram apresentados nesta reclamação.

Os produtos adquiridos são elaborados individualmente, com base nas informações fornecidas pela própria cliente no momento do preenchimento do formulário. Antes da produção, os dados são inseridos, visualizados e enviados pelo usuário. A empresa não possui qualquer meio de adivinhar qual nome a cliente pretende utilizar, se de solteira, de casada ou outro, tampouco de determinar qual cidade deveria ter sido informada como local de nascimento.

Também não foi identificada nenhuma falha em nosso sistema que alterasse, por iniciativa própria, nomes ou cidades. Recursos de preenchimento automático são controlados pelo navegador, dispositivo ou conta utilizada pela cliente. Caso o navegador tenha sugerido informações previamente armazenadas, cabia à usuária conferi-las antes de concluir e enviar o formulário.

Portanto, não é correto afirmar como fato comprovado que os dados foram corrompidos pelo sistema da Aura Estelar. Os documentos foram produzidos com base nos dados efetivamente encaminhados no pedido. A imagem final contendo uma informação incorreta apenas demonstra que aquela informação foi utilizada na elaboração do material, não comprova que tenha sido modificada pela empresa.

Também rejeitamos a alegação de ausência ou deficiência de atendimento. A solicitação foi respondida e, tão logo a divergência nos dados foi comunicada, nossa equipe ofereceu a correção e a produção de uma nova versão, sem qualquer cobrança adicional. Isso demonstra que houve atendimento, análise do caso e apresentação de uma solução concreta. O fato de a solução oferecida não ter sido aceita não significa que a empresa tenha deixado de prestar suporte.

Quanto ao direito de arrependimento, a aplicação do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor deve considerar as circunstâncias concretas da contratação e da execução do serviço. Não concordamos com a afirmação de que qualquer solicitação de reembolso seja absolutamente incondicional, especialmente quando se trata de um material personalizado que já foi integralmente produzido e entregue com base nas informações enviadas pela própria compradora.

Cabe ainda esclarecer um ponto técnico relevante: a utilização do nome de solteira ou de casada não altera a composição astrológica de um Mapa Astral ou de uma Revolução Solar. Os cálculos astrológicos são definidos principalmente pela data, pelo horário e pelo local de nascimento. A influência do nome é pertinente a análises numerológicas, e nenhum produto numerológico foi adquirido neste pedido.

Ainda assim, sem reconhecimento de falha técnica, responsabilidade ou procedência das acusações apresentadas, realizaremos o reembolso integral de R$ 50,80. A medida será tomada exclusivamente para encerrar definitivamente contatos com a senhora e assim evitar a continuidade de uma discussão que já recebeu solução por parte da empresa.

Após o processamento, o prazo para que o valor apareça na conta, fatura ou meio de pagamento utilizado dependerá exclusivamente da instituição financeira responsável.

O reembolso já foi realizado. A partir deste momento, a consulta sobre a efetiva disponibilização do valor na conta, fatura ou meio de pagamento utilizado deverá ser feita diretamente junto à instituição financeira responsável.

Omnera Salenth Omnes Omnessa

Consideração final do consumidor

27/07/2026 às 09:09

O atendimento dessa empresa é [Editado pelo Reclame Aqui] e a empresa oferece produtos de [Editado pelo Reclame Aqui] qualidade. CUIDADO ao investir nesse relacionamento!

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Nota do atendimento

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