Solicitação de remoção de dívidas prescritas e comprovação de titularidade

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Nova Iguaçu - RJ

02/06/2026 às 12:29

ID: 250338177


Prezados,

Venho solicitar a remoção imediata das dívidas prescritas vinculadas ao meu CPF, incluídas indevidamente nas plataformas Serasa Limpa Nome e Acordo Certo, visto que já ultrapassaram o prazo legal de 5 (cinco) anos, conforme o art. 206, 5, I, do Código Civil e o art. 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Após o prazo prescricional, a dívida torna-se inexigível, e sua manutenção em plataformas de negociação constitui prática abusiva e constrangimento indevido (arts. 42 e 71 do CDC).

Além disso, solicito, com base no art. 290 do Código Civil, o envio do termo de cessão de crédito, devidamente assinado, que comprove que esta empresa é a real credora da dívida mencionada.

Não havendo comprovação válida da titularidade ou persistindo a exposição indevida, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização por danos morais.

Atenciosamente,

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Resposta da empresa

02/06/2026 às 15:04

Marcos, Boa tarde!

Agradecemos por entrar em contato conosco e por compartilhar sua situação. Aqui na Hoepers, tratamos cada caso com atenção, respeito e transparência, sempre buscando oferecer o melhor suporte possível.

Após análise das informações apresentadas, informamos que sua solicitação foi atendida. Neste momento, realizamos a retirada da cobrança do contrato informado e já solicitamos a baixa nas plataformas parceiras. O prazo para atualização e remoção nos portais é de até 2 dias úteis.

Ressaltamos que as informações anteriormente exibidas nas plataformas referiam-se exclusivamente a uma oferta de acordo, não gerando qualquer restrição ao seu CPF ou impacto no seu score de crédito.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e ficaremos felizes em ajudar no que for necessário.

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h40 (exceto feriados)

Central de Atendimento: 0800 007 4230
Ouvidoria: 0800 007 4227

Atenciosamente, Hoepers.

Consideração final do consumidor

05/06/2026 às 02:40

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Nota do atendimento

8