Solicitação de remoção de dívidas prescritas e comprovação de titularidade
Respondida
São Paulo - SP
03/06/2026 às 09:36
ID: 250420639
Título: Solicitação de remoção de dívidas prescritas do CPF e comprovação de titularidade
Reclamação:
Prezados,
Venho solicitar a remoção imediata das dívidas prescritas vinculadas ao meu CPF, incluídas indevidamente nas plataformas Serasa Limpa Nome e Acordo Certo, visto que já ultrapassaram o prazo legal de 5 (cinco) anos, conforme o art. 206, 5, I, do Código Civil e o art. 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Após o prazo prescricional, a dívida torna-se inexigível, e sua manutenção em plataformas de negociação constitui prática abusiva e constrangimento indevido (arts. 42 e 71 do CDC).
Além disso, solicito, com base no art. 290 do Código Civil, o envio do termo de cessão de crédito, devidamente assinado, que comprove que esta empresa é a real credora da dívida mencionada.
Não havendo comprovação válida da titularidade ou persistindo a exposição indevida, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização por danos morais.
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Resposta da empresa
05/06/2026 às 17:14
Magno, boa tarde!
Espero que esteja bem.
Nós da Hoepers, valorizamos muito a transparência e a confiança no relacionamento com seus clientes. Por isso, analisamos cada situação com atenção, sempre buscando a melhor forma de ajudar e esclarecer as dúvidas.
Esclarecemos que, a informação que consta no Serasa refere-se exclusivamente a uma oferta de acordo, não seria uma negativação como mencionado.
Gostaríamos de esclarecer também que, o contrato mencionado mesmo após o prazo de 5 anos, a dívida não deixa de existir. Nesses casos, a legislação não permite a negativação do CPF nem a cobrança judicial do contrato, porém ainda podem ocorrer procedimentos de cobrança dentro dos limites previstos em lei.
Esperamos ter esclarecido a situação. Caso ainda haja alguma dúvida ou, se desejar conversar sobre uma possível negociação, nossa equipe permanece à disposição por meio dos canais abaixo:
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h40 (exceto feriados)
Ouvidoria: 0800 007 4227
Central de Atendimento: 0800 007 4230
Conte com a gente!
Atenciosamente, Hoepers.