Climatizador com defeito não substituído e sem assistência técnica

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Em réplica

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Belo Horizonte - MG

16/04/2026 às 10:41

ID: 246211811

Adquirimos 03 (três) climatizadores e, no momento da instalação, foi constatado que 01 (um) dos aparelhos não funciona. O produto é novo e o defeito foi identificado desde a primeira utilização, caracterizando vício de origem.

Ao acionar a garantia do fabricante, fomos direcionados a três assistências técnicas em Belo Horizonte/MG. Contudo, todas informaram que não realizam manutenção neste modelo de equipamento. Ou seja, não há assistência técnica apta na localidade para solucionar o problema.

Já se passaram mais de 20 dias desde o primeiro contato com a fabricante e, até o momento, não houve solução efetiva nem posicionamento conclusivo. Diante disso, buscamos a empresa vendedora, considerando que, conforme o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, fabricante e comerciante respondem solidariamente pelos vícios do produto.

Estamos solicitando a substituição imediata do climatizador defeituoso por outro novo, em perfeitas condições de funcionamento, conforme assegura o CDC.

Esperamos que a empresa resolva a situação com urgência, evitando a necessidade de adoção de medidas administrativas e judiciais.

Aguardamos solução.

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Resposta da empresa

17/04/2026 às 11:17

Olá! Renato Ramos

Identificamos que sua solicitação refere-se a um atendimento em garantia de produto. Para equipamentos
que já foram abertos e instalados, o atendimento será conduzido conforme as diretrizes do Código de Defesa
do Consumidor.

Estamos à disposição para oferecer todo o suporte necessário, respeitando as condições legais previstas
para atendimentos em garantia.

Informamos que já estamos atuando em sua solicitação através do protocolo ***** com acompanhamento
da área responsável, e você será notificado assim que houver atualizações.

Atenciosamente,
EOS.

Réplica do consumidor

17/04/2026 às 11:21

A empresa está a quase vinte dias para resolver o problema que ainda não trouxe solução.
O prazos solicitado finaliza hoje sexta feira 17/05/26 como foi solicitado e não temos retorno nenhum.
Lembrando que é um equipamento novo. Não foi ultilizado, única coisa foi aberto da caixa.

Réplica do consumidor

17/04/2026 às 11:40

O produto foi entregue com avaria, caracterizando vício nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Embora a constatação tenha ocorrido após o prazo de 7 dias da entrega, trata-se de vício do produto e não de direito de arrependimento, sendo aplicável o prazo legal de 90 dias para bens duráveis, conforme art. 26, II do CDC.

Destaca-se que, nos termos do art. 18 do CDC, vendedor e fabricante respondem solidariamente pelos vícios do produto, não podendo haver transferência de responsabilidade entre Frigelar e EOS em prejuízo do consumidor.

Ademais, a inexistência de assistência técnica autorizada em Belo Horizonte não pode gerar ônus ao consumidor, cabendo ao fornecedor providenciar solução adequada.

Considerando que já foram concedidos diversos prazos sem resolução definitiva, e diante da mora na solução do vício, requer-se a imediata substituição do produto por outro novo em perfeitas condições, ou, alternativamente, a restituição integral dos valores pagos.