Respondida

Produto com Recolhimento Determinado pela ANVISA (Body Strong Protein) Omissão no Atendimento e Violação do Art. 18 do CDC

Equaliv

cidade: Aracaju

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O que aconteceu

Adquiri o produto Body Strong Protein (sabor cacau) da marca Equaliv, confiando na qualidade que a empresa supostamente entregava. Ocorre que, posteriormente, fui notificada sobre a determinação da ANVISA de recolhimento e proibição da comercialização de todos os lotes do referido produto, visto que o ingrediente proteína de fava hidrolisada (PeptiStrong) não possui autorização prévia de avaliação de segurança para uso em alimentos no Brasil.

Diante da suspensão sanitária, entrei em contato com a marca em busca de um posicionamento e recebi uma resposta, no mínimo, contraditória e preocupante. A empresa declarou nota oficial afirmando que "respeita a decisão da ANVISA, mas acredita na qualidade e segurança do produto", orientando o consumidor a entrar em contato com a Central de Ajuda.

Fiz o contato por e-mail conforme orientado, recebendo apenas uma mensagem automática informando que um "especialista" entraria em contato. Até o momento, obtive silêncio total e absoluto descaso.

A postura da empresa é inadmissível. Dizer que "confia no produto" frente a um veto formal da agência reguladora e, em seguida, ignorar o canal de atendimento do cliente demonstra total falta de respeito com o consumidor e com a legislação sanitária brasileira.

Cumpre ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é cristalino em seu Artigo 18, 6, inciso II, que considera impróprios ao consumo os produtos em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.

Diante de um produto impróprio/viciado por determinação sanitária, o direito de escolha é exclusivo do consumidor, não podendo a empresa impor barreiras ou omitir-se. Nos termos do caput do art. 18 do CDC, exijo o meu direito de escolha:

A restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada; ou

A substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso e devidamente regularizado perante a ANVISA.

Diante do exposto, exijo um retorno célere com a efetivação do estorno do valor pago, evitando que esta questão seja escalada para uma denúncia formal e autuação nos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON), além da ratificação da denúncia sanitária junto à ANVISA.

Aguardo solução imediata.

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4

Interações da reclamação

  1. Equaliv respondeu

    13/11/2026 às 17:56

    Oi, Ana Luiza.

    Agradecemos a disponibilidade em nos procurar.

    Visando o melhor atendimento, uma das especialistas do Olá entrou em contato através do e-mail para compreender e prestar o suporte necessário.

    Sempre que precisar, conte sempre com nossos especialistas pelo telefone 0800 774 6767, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h , ou no e-mail [email protected]

    Com carinho,

    Equipe Olá Equaliv.

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