Recusa de reembolso sob alegação de personalização indevida.
Respondida
Cabo Frio - RJ
13/03/2026 às 00:38
ID: 243146613
Comprei uma barrigueira através do Whatzapp da loja, conforme diz no anuncio, alguns itens são personalizáveis, então escolhi um tamanho maior e com elástico nas duas pontas, nada que impeça a revenda do mesmo. Além da grosseria da atendente pelo zap, quando a barrigueira chegou estava com vários acabamentos mal feitos. Solicitei reembolso dentro dos 7 dias previstos pelo código de defesa do consumidor, eles alegaram que não reembolsam esse tipo de produto pois foi "totalmente personalizado", sendo que não foi bem assim. Além de que não foi emitido nota fiscal alguma do produto, apenas uma declaração de conteúdo. Sigo sem meu dinheiro de volta.
EQUILOJA SPUR LTDA
CNPJ *****
Compartilhe
Resposta da empresa
04/04/2026 às 07:57
Prezada Sra.,
Em atenção à sua solicitação de reembolso, cumpre esclarecer alguns pontos relevantes à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC aplica-se, de fato, às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como no caso de vendas via WhatsApp. No entanto, este direito não é absoluto e comporta exceções, especialmente quando se trata de produtos personalizados ou confeccionados sob encomenda, conforme entendimento consolidado dos órgãos de defesa do consumidor, inclusive o próprio PROCON, o qual enviamos o link com as explicações em seu whatsapp.
No caso em questão, a barrigueira adquirida foi produzida sob especificações particulares solicitadas pela senhora, quais sejam:
* Tamanho maior (fora do padrão comercial para barrigueira de adestramento)
* Cor havanna
* Inclusão de lã
Tais características configuram um produto feito sob encomenda, sem possibilidade de reinserção no mercado de consumo comum, o que afasta a aplicação irrestrita do direito de arrependimento, conforme amplamente esclarecido em orientações do PROCON já encaminhadas.
Importante destacar que o entendimento predominante é de que o direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados, justamente porque estes são fabricados de acordo com as preferências individuais do consumidor, inviabilizando sua revenda.
Atenciosamente,
Equiloja SPUR