Devolução de óculos de sol e reembolso - CDC 7 dias
Não respondida
Brasília - DF
21/07/2026 às 23:08
ID: 254515985
Comprei dois oculos de sol (*****) que chegaram ontem 20/07/2026, porém não atenderam às minhas expectativas e por isso quero devolvê-los, conforme garante o codigo de defesa do consumidor em seu artigo 49.
No site não existe nenhuma opção de devolução, por isso abri imediatamente um pedido através do "Fale conosco" que ainda não foi respondido. Considerando que ainda não fui respondido, optei por abrir esta reclamação como prova de que estou dentro do período legal de 7 dias (na verdade, o pedido de devolução foi solicitado no mesmo dia do recebimento).
Reforço que os óculos não foram utilizados e encontram-se no mesmo estado em que foram recebidos.
Sendo assim, solicito mais uma vez que me sejam dadas as orientações para devolução da mercadoria e reembolso do dinheiro pago.
Segue abaixo artigo 49 do CDC.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.