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Poços de Caldas - MG

26/07/2025 às 16:06

ID: 223062781

No dia 26/07/2025, realizei a compra de um curso digital da plataforma Erranki (Erremeds) com meu cartão Nubank virtual. No mesmo dia percebi que, apesar dos tutoriais, o curso não estava funcionando corretamente no meu iPad, e iniciei imediatamente os contatos para solicitar o cancelamento e reembolso, dentro do prazo legal de 7 dias corridos, conforme garante o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Enviei mensagens por e-mail e pelo Instagram oficial da empresa no mesmo dia. Reforcei que não se trata de má fé: ninguém compra pensando em cancelar, e só tomei essa decisão porque testei dois decks (um de tutorial e outro de cirurgia) e mesmo assim não consegui utilizar o conteúdo.

Infelizmente, recebi como resposta apenas a repetição de uma política interna, afirmando que a empresa não realiza reembolsos após a assinatura por suposta jurisprudência. A empresa alegou que, como há acesso gratuito prévio, o direito de arrependimento não seria válido o que não tem respaldo legal.

O direito de arrependimento está garantido pelo CDC e não pode ser anulado por política interna ou consultoria jurídica da empresa. A negativa da empresa viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor e desrespeita um direito básico do consumidor em compras feitas fora do estabelecimento físico (no caso, online).

Tentei resolver de forma amigável, com educação e abertura para diálogo. Esperava suporte (COMO PRIMEIRA OPÇÃO) e nao apos mandarem a politica interna da empresa e somente minutos depois oferecer ajuda. Sensibilidade diante do problema, mas fui ignorado e tratado com rigidez desnecessária, mesmo expondo claramente o que ocorreu