Esamc cobrando 65$ em uma ementa escolar
Não respondida
Santos - SP
17/07/2026 às 13:05
ID: 254174881
Venho registrar minha insatisfação com a postura da ESAMC Santos em relação à solicitação da ementa das disciplinas que cursei.
Solicitei à instituição o fornecimento da ementa das disciplinas para fins acadêmicos, porém fui informado de que seria necessário o pagamento de R$ 65,00 para a emissão desse documento.
Entendo que essa cobrança é indevida, uma vez que a ementa faz parte das informações acadêmicas do curso e está diretamente relacionada ao histórico da minha formação. Trata-se de um documento essencial para o exercício de direitos do aluno, como processos de transferência, aproveitamento de disciplinas, continuidade dos estudos e comprovação da formação acadêmica.
Como consumidor de serviços educacionais e aluno da instituição, tenho o direito de acessar documentos que dizem respeito à minha vida acadêmica, especialmente aqueles que não representam a prestação de um serviço extraordinário, mas sim informações inerentes ao curso contratado. A exigência de pagamento para disponibilizar esse documento configura uma prática que considero abusiva e incompatível com os princípios da boa-fé, da transparência e do direito à informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, solicito que a ESAMC Santos reveja sua posição e disponibilize minha ementa de forma gratuita, garantindo meu direito de acesso às informações acadêmicas sem a imposição de uma cobrança que entendo ser indevida.
Caso a situação não seja solucionada, pretendo buscar os meios cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, aos órgãos responsáveis pela supervisão das instituições de ensino superior, para que a legalidade dessa cobrança seja analisada.
Espero que a instituição adote uma postura transparente e resolva essa questão de forma amigável, respeitando os direitos de seus alunos.