Não resolvido

Exigência de estorno proporcional correto de curso cancelado e alegação de cobrança indevida

Escola Mineira de Segurança

cidade: Belo Horizonte

O que aconteceu

Venho formalizar esta reclamação para expor e rejeitar a conduta abusiva da instituição no processo de cancelamento e reembolso do Curso B - Transporte de Valores, iniciado em 30 de julho de 2026.Adquiri um combo contendo três cursos (A, B e F) pelo valor promocional fechado de R$ 2.547,00, o que representou um desconto linear de 16,44% sobre a tabela original de R$ 3.048,00. A empresa confirmou textualmente em atendimento que realizaria a devolução de "100% em verificação do valor".Contudo, a instituição tenta impor de forma unilateral um termo de rescisão fixando o valor do Curso B em meros R$ 400,00. Conforme demonstrado detalhadamente à gerência por meio de cálculos matemáticos claros, o valor proporcional exato do Curso B com o desconto do combo é de R$ 793,01.Não exijo o valor cheio de tabela (R$ 949,00), mas cumpro meu direito de exigir o estorno proporcional correto (R$ 793,01). A retenção de R$ 393,01 por parte da escola viola o Artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor (CDC), configurando vantagem manifestamente excessiva e enriquecimento sem causa.Exijo a retificação imediata do termo de cancelamento para que conste o valor correto de R$ 793,01 e o seu respectivo pagamento. Caso persistam na recusa, a queixa será formalizada junto ao Procon-MG e buscaremos a tutela jurisdicional no Juizado Especial Cível.

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Interações da reclamação

  1. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Não
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento0

    Pra fechar curso são ótimos, para atender nossos direitos são péssimos.