Atraso na baixa de débitos e emissão de ATPV-e de motos arrematadas em leilão da Prefeitura de São Bernardo do Campo
Não respondida
São Caetano do Sul - SP
03/02/2026 às 14:39
ID: 239647575
A RECLAMAÇÃO SE DIRECIONA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. O CPJ QUE DIGITEI ESTÁ CORRETO, NÃO SEI O MOTIVO DE APARECER "ESCOLA SÃO BERNARDO. A RECLAMAÇÃO: ARREMATEI EM 19/11/2025 3 MOTOS DA PREFEITURA DO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, COM DÉBITOS, POR INTERMÉDIO DA HASTA/SP. NO EDITAL N 67/2025 INFORMA QUE TODOS OS DÉBITOS SERÃO BAIXADOS E GERADO O ATPV-E DOS RESPECTIVOS VEÍCULOS. OCORRE QUE ATÉ HOJE, 03/02/2026, NADA FOI FEITO. EM RECLAMAÇÃO ABERTA JUNTO AO DETRAN/SEI HOJE (ANEXO PROTOCOLO), O DETRAN INFORMA QUE CABE AO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E O LEILOEIRO "*****" SOLICITAR A BAIXA JUNTO AO DETRAN PARA SER GERADO O ATPV-E. HOUVE INCLUSIVE UMA REPORTAGEM NO JORNAL LOCAL "DIÁRIO DO GRANDE ABC" ONDE O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E O DETRAN/SP SE COMPROMETERAM A RESOLVER AS MAIS DE 8.000 PENDÊNCIAS DE 2025 ATÉ O DIA 31/01/2026, FATO QUE NÃO OCORREU. O EDITAL É BEM CLARO EM INFORMAR QUE O PRAZO PARA BAIXA DOS DÉBITOS E LIBERAÇÃO DO APTV-E PARA TRANSFERÊNCIA AO ARREMATANTE É DE 30 DIAS APÓS O PAGAMENTO/EMISSÃO DA NOTA FISCAL.