Cobrança ilegal

No dia 22/01/*******, solicitei junto a instituição de ensino a ementa do meu curso, fui muito bem atendido, mas fui informado que deveria realizar o pagamento de R$*******,00 para ter acesso a este documento que seria enviado por email.

Informei que de acordo com a resolução 1/83 do conselho federal de educação e com a portaria 40/******* do MEC, a cobrança da ementa é ilegal, por se tratar de primeira via.

Orientado pelo diretor da instituição, o atendente me informou que seria sim cobrado, " e que não poderemos enviar mais nem por email, caso você precise da via terá que retirar direto na escola a via fisica", o que implica em um deslocamento em mais de ******* km para mim, usando este argumento como ameaça.

Não estou pedindo nada demais, apenas a ementa do meu curso, com a gratuidade garantida por lei, quando se trata de primeira via, o que é o caso. Obrigado.