Resolvido

Solicito cancelamento e devolução integral de matrícula online

Escola Técnica Geração

cidade: Porto Alegre

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O que aconteceu

Boa tarde. Gostaria de formalizar o pedido de cancelamento da minha matrícula e a devolução integral dos valores pagos.

Realizei a contratação do serviço de forma online (via WhatsApp) no dia 30/09/2026 e solicitei o cancelamento hoje, dia 05/10/2026. Portanto, estou rigorosamente dentro do prazo legal de 5 dias úteis / 5 dias corridos, respeitando o limite de 7 dias determinado por lei.

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de até 7 dias sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (como por internet ou WhatsApp). O parágrafo único deste mesmo artigo garante que os valores pagos devem ser devolvidos imediatamente e de forma integral.

O setor financeiro informou que pretende apenas abonar a multa contratual, retendo o valor pago. Contudo, essa prática é ilegal. Exijo o cumprimento do CDC, com o cancelamento do contrato sem ônus e o estorno imediato de todo o valor investido. Caso contrário, registratrei uma reclamação formal junto ao Procon e buscarei as medidas judiciais cabíveis.

No aguardo de uma resposta e do comprovante de estorno.

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. Escola Técnica Geração respondeu

    08/10/2026 às 14:14

    Olá Leandro.

    Agradecemos o contato.

    Informamos que sua solicitação já foi atendida: a matrícula e o contrato foram cancelados, e o valor pago foi depositado em 06/10/2026.

    Caso o valor ainda não apareça em sua conta, pedimos que aguarde o prazo de compensação da sua instituição financeira.

    Permanecemos à disposição.

    Atenciosamente,

    Escola Técnica Geração

  2. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Sim
    Voltaria a fazer negócio?Sim
    Nota do atendimento8

    Faltou só os funcionários entenderem de lei

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