Reembolso Negado de Sinal para Cirurgia Estética Não Realizada
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
01/08/2025 às 16:29
ID: 223545453
No dia 18 de abril de 2025, realizei uma consulta on-line com a clínica Espaço Saúde e Beleza, cujo valor foi R$ 150,00. Ressalto que essa consulta não foi realizada pela médica responsável, mas sim por uma secretária, que apenas solicitou fotos do meu corpo e repassou informações sobre valores.
No dia 20 de abril de 2025, realizei o pagamento de R$ 500,00 como sinal para reserva de uma futura cirurgia estética (hidrolipo). No entanto, não houve agendamento de data, não foram realizados exames ou pré-operatório, nenhum serviço foi prestado, tampouco houve assinatura de contrato por ambas as partes foi enviado um modelo de contrato, mas ele nunca foi assinado por mim.
Aproximadamente um mês depois, fui diagnosticada com um problema de saúde em família que me impede de realizar o procedimento. Diante disso, entrei em contato com a clínica para solicitar o cancelamento e o reembolso dos R$ 500,00 pagos como sinal, considerando que não houve qualquer execução de serviço, nem custos por parte da empresa.
Entretanto, a clínica se recusa a devolver o valor, mesmo diante da ausência de contrato formal, da não prestação de qualquer serviço, e da indefinição da data da cirurgia. Tal conduta fere diretamente os direitos do consumidor, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Art. 51, IV e 1 cláusulas que resultem em perda total de valores pagos, sem justificativa plausível, são nulas de pleno direito;
Art. 6, III e V o consumidor tem direito à informação adequada e proteção contra práticas abusivas;
Art. 39, V é vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
Além da vedação ao enriquecimento sem causa, princípio basilar do direito civil e consumerista.
Diante dos fatos expostos, venho solicitar formalmente a intermediação do Procon para que seja efetuado o reembolso integral do valor de R$ 500,00, pago indevidamente à empresa, já que não houve prestação de serviço nem vínculo contratual válido.
Dados da empresa reclamada:
Razão social: Espaço Beleza Renovada Eireli
CNPJ: *****
Nome fantasia: Espaço Saúde e Beleza
Endereço: *****
Data do pagamento: 20/04/2025
Forma de pagamento: PIX
Valor a ser reembolsado: R$ 500,00
Aguardo retorno e providências cabíveis.
Atenciosamente,
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