Motor com defeito recorrente e recusa de troca pela loja, gerando custos de frete para o consumidor.

Olá, tudo bem?

Verificamos em nossos registros que o produto foi recebido em 21/11/2025, conforme comprovante de entrega.

Após o recebimento, conforme prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, foi disponibilizado o prazo de 7 dias para desistência/troca imediata, aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, contado a partir do recebimento do produto.

Passado esse prazo, aplica-se a garantia legal prevista no art. 26, inciso II, do CDC, que estabelece o prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis, com contagem iniciada a partir da entrega efetiva do produto, conforme o art. 26, 1.

Durante o período de garantia, a loja prestou atendimento e assistência técnica conforme previsto no art. 18 do CDC, que determina que, havendo vício no produto, o fornecedor deve realizar o reparo, tendo prazo legal de até 30 dias para sanar o problema. Somente se o vício não for sanado dentro desse prazo é que o consumidor poderá optar pelas alternativas previstas no 1 do mesmo artigo, como substituição do produto, restituição do valor ou abatimento proporcional.

Reforçamos que a substituição imediata por um produto novo não é automática após o prazo inicial de 7 dias, sendo necessária a avaliação técnica para identificar a causa do problema e verificar a possibilidade de reparo, troca de peças ou outra solução adequada.

Nossa loja sempre atua de boa-fé e dentro da legislação vigente, mantendo-se à disposição para atendimento pelos canais oficiais, com análise técnica do caso e apresentação da solução cabível conforme o CDC.

Atenciosamente,

Espaço das Divas