O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL E PEDIDO DE REEMBOLSO ESPANHA FÁCIL
Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Espanha Fácil e requerer o reembolso integral dos valores pagos pelos serviços contratados, bem como a reparação dos prejuízos materiais e morais decorrentes da grave falha na condução do nosso processo de autorização de residência para teletrabalhadores internacionais (visto de nômade digital), que culminou no indeferimento do nosso pedido e ocasionou expressivos danos financeiros.
No início de 2026, contratamos a Espanha Fácil para nos assessorar na obtenção da autorização de residência para teletrabalhadores internacionais. Meu marido era o requerente principal e eu figurava como sua dependente.
Inicialmente, fomos muito bem atendidos. Nossa consultora era Mayara, responsável pelo acompanhamento do processo. Realizamos reuniões, esclarecemos dúvidas e tudo indicava que o procedimento seria conduzido de forma organizada e profissional.
Entretanto, após a contratação e o pagamento pelos serviços, tornou-se praticamente impossível manter contato com a consultora. Após inúmeras tentativas de comunicação, fomos informados pela própria empresa de que ela não fazia mais parte da equipe. Em nenhum momento fomos previamente comunicados sobre essa alteração, tampouco houve qualquer transição organizada do atendimento.
Posteriormente, nosso processo foi transferido ao consultor Kaio, que nos forneceu novas orientações. Confiando na assessoria contratada, seguimos nosso planejamento e nos mudamos para a Espanha.
Ingressamos no país em 08/03/2026, sendo expressamente informados pela própria Espanha Fácil de que teríamos até 08/06/2026 para protocolar nosso pedido junto à Unidade de Grandes Empresas e Coletivos Estratégicos (UGE). Apesar disso, continuamos enfrentando enorme dificuldade para obter atendimento e respostas da empresa.
Em seguida, fomos informados de que outra consultora, Esther, passaria a acompanhar nosso caso. Ela chegou a agendar uma reunião conosco, porém o encontro foi cancelado sem qualquer justificativa ou reagendamento, deixando-nos completamente desamparados.
Após muita insistência, conseguimos uma reunião com Kaio, da qual Esther também participou. Nessa ocasião, fomos orientados sobre a documentação necessária para o protocolo do pedido.
Durante todo o processo, entretanto, novos documentos complementares passaram a ser solicitados sucessivamente, gerando despesas elevadas e inesperadas com apostilamentos, traduções juramentadas e emissão de novos documentos. Paralelamente, a comunicação permanecia extremamente difícil e lenta.
Mais uma vez houve alteração do responsável pelo nosso processo. Passamos a ser atendidos pelo consultor Cleberson, que sequer tinha conhecimento de que já estávamos residindo na Espanha quando entrou em contato conosco. Ainda assim, permanecemos colaborando integralmente e enviando toda a documentação solicitada.
Após intenso trabalho para reunir toda a documentação exigida, encaminhamos todos os documentos ao consultor Cleberson em 03/06/2026. Em seguida, ele nos enviou a guia para pagamento da taxa administrativa.
Ao tentar efetuar o pagamento, constatamos que meu nome constava incorretamente na guia. Comunicamos imediatamente o erro e solicitamos a correção. Somente após a emissão de uma nova guia foi possível realizar o pagamento.
Logo após o pagamento, encaminhei o comprovante à Espanha Fácil e solicitei o protocolo que comprovasse o envio do nosso processo à UGE, conforme havia sido informado pela própria empresa. Contudo, esse protocolo nunca foi enviado.
Na sexta-feira, 05/06/2026, tentamos contato por e-mail, telefone e WhatsApp, sem qualquer retorno. Somente depois conseguimos falar com Kaio, que informou que Cleberson estava de férias.
Questionamos imediatamente o motivo da ausência do protocolo. Foi então que fomos surpreendidos com a informação de que o processo ainda sequer havia sido protocolado, apesar de toda a documentação já estar em posse da empresa e de o prazo legal estar prestes a expirar. Kaio afirmou que providenciaria imediatamente o envio.
Na segunda-feira seguinte, voltamos a solicitar o comprovante de protocolo, pois, conforme orientação da própria empresa, aquele era o último dia do prazo legal.
Contudo, o processo somente foi efetivamente protocolado junto à UGE às 20h24 do dia 08/06/2026, praticamente no encerramento do prazo informado pela empresa.
Confiamos que o procedimento tivesse sido realizado de forma correta e aguardamos a análise do pedido.
Em 02/07/2026, a UGE emitiu uma exigência de apresentação de documentos complementares. Entretanto, essa comunicação somente nos foi encaminhada pela Espanha Fácil em 06/07/2026, reduzindo significativamente o tempo disponível para atendimento da exigência.
Além disso, chamou nossa atenção o fato de terem sido solicitados documentos que já haviam sido apresentados anteriormente. Diante disso, meu marido entrou em contato com a empresa solicitando uma análise cuidadosa da exigência e orientações claras sobre quais documentos realmente precisariam ser reenviados.
Providenciamos toda a documentação complementar solicitada e o consultor Cleberson informou que solicitaria uma prorrogação do prazo junto à UGE. Conseguimos entregar toda a documentação dentro do prazo informado pela própria empresa.
Apesar de todos os nossos esforços, recebemos posteriormente a decisão da UGE indeferindo nosso pedido de autorização de residência para teletrabalhadores internacionais, sob a seguinte justificativa:
A la vista de la documentación aportada en el expediente, no ha quedado acreditado que el titular de la solicitud de autorización de residencia se encontraba de manera regular en España en la fecha de presentación de la solicitud.
Em outras palavras, nosso pedido foi negado porque, na data em que a solicitação foi apresentada, já não estávamos em situação regular na Espanha.
Esse fundamento evidencia que o indeferimento decorreu diretamente da forma como o processo foi conduzido pela Espanha Fácil.
Toda a documentação necessária encontrava-se em posse da empresa dias antes do encerramento do prazo. Ainda assim, o protocolo não foi realizado de forma diligente, fazendo com que o pedido fosse apresentado apenas quando nossa permanência regular já havia expirado, circunstância que fundamentou o indeferimento pela UGE.
Caso o processo tivesse sido protocolado tempestivamente, conforme orientado pela própria empresa e conforme era sua obrigação profissional, esse motivo de indeferimento simplesmente não existiria.
Como consequência dessa falha, fomos submetidos a uma situação extremamente gravosa. Além da negativa da autorização de residência, somos obrigados a retornar ao Brasil, suportando prejuízos financeiros expressivos, dentre eles:
* valor pago pelos serviços da Espanha Fácil;
* despesas com traduções juramentadas;
* custos de apostilamento de documentos;
* taxas administrativas;
* passagens aéreas;
* despesas com transporte internacional e documentação do nosso animal de estimação;
* perda do depósito de aluguel na Espanha;
* pagamento de aluguel no Brasil;
* demais despesas relacionadas à mudança internacional.
Todos esses prejuízos decorreram diretamente da negligência da empresa na prestação dos serviços contratados.
Diante dos fatos expostos, requeremos:
1. o reembolso integral dos valores pagos pelos serviços prestados pela Espanha Fácil;
2. a reparação integral dos prejuízos materiais suportados em decorrência da falha na prestação dos serviços;
3. a devida indenização pelos danos morais causados pelos transtornos, insegurança, frustração do projeto de vida e demais consequências decorrentes da negligência da empresa.
Esperamos que a Espanha Fácil reconheça sua responsabilidade e apresente uma solução amigável para este caso em prazo razoável.
Na ausência de uma proposta satisfatória, adotaremos todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, buscando a reparação.
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4Interações da reclamação
Espanha Fácil respondeu
18/09/2026 às 12:22
Olá, Veranice e Newton.
Antes de tudo, queremos agradecer pela conversa que tivemos e reforçar que compreendemos a dimensão que esse processo tem para vocês. Sabemos que uma mudança de país envolve planejamento familiar, profissional, financeiro e emocional, e entendemos a frustração causada por uma decisão administrativa desfavorável em um projeto tão importante.
Queremos também esclarecer um ponto essencial para quem acompanha esta reclamação: o processo de vocês nunca foi abandonado pela Espanha Fácil.
Desde o início houve acompanhamento, reuniões, análise e revisão documental, orientações, preparação do expediente, apresentação perante a UGE, acompanhamento posterior, atendimento ao requerimento da Administração e novas atuações dentro do processo.
Após a denegação, fizemos uma revisão completa do histórico e da documentação, envolvendo nossa equipe operacional e jurídica. Essa análise nos levou a uma conclusão importante: existem fundamentos concretos para questionar a interpretação adotada pela UGE na decisão.
A resolução não declara que houve uma falha da Espanha Fácil. O fundamento utilizado pela Administração foi que não teria ficado suficientemente comprovado que Newton se encontrava em situação regular na Espanha na data da solicitação.
Nossa análise jurídica identificou que existem elementos relevantes que precisam ser reavaliados pela Administração, especialmente considerando a residência legal de Newton em Portugal e seus deslocamentos entre Portugal e Espanha, circunstâncias que interferem diretamente na forma de analisar sua situação e a contagem do período de permanência.
Por isso, entendemos que há base para defender que a UGE não considerou corretamente todas as circunstâncias do caso ao chegar à decisão.
Na nossa reunião, apresentamos a vocês três caminhos possíveis: questionar a decisão já proferida por meio de recurso, realizar futuramente uma nova solicitação pela via consular ou fazer uma nova apresentação em território espanhol, conforme a situação de vocês naquele momento.
Depois de analisarmos juntos as vantagens, os riscos e os prazos de cada alternativa, definimos em conjunto seguir inicialmente pelo recurso extraordinário de revisão. Nossa equipe jurídica já está trabalhando na fundamentação desse recurso, inclusive com análise jurídica e de precedentes, para demonstrar à própria Administração por que entendemos que o caso precisa ser revisto.
É importante também deixar claro que a decisão da UGE não apontou como fundamento da denegação problemas relacionados à renda, atividade profissional, empresa, antecedentes ou aos demais requisitos centrais do processo. A controvérsia ficou concentrada especificamente na interpretação sobre a situação regular de Newton na Espanha na data da apresentação.
Por esse motivo, não concordamos com a conclusão de que o resultado decorreu de negligência. O que existe é uma decisão administrativa que entendemos que merece ser revista, e é exatamente para isso que existem os mecanismos legais de recurso.
Também queremos ser transparentes com vocês: sabemos que isso ainda não representa a solução definitiva. O próprio resultado do recurso depende da análise da autoridade espanhola, e nenhuma assessoria pode substituir ou controlar uma decisão da Administração Pública.
O que podemos garantir é a nossa atuação.
Vamos continuar acompanhando vocês, trabalhando no recurso, analisando cada próximo passo e, se necessário, reavaliando também os caminhos alternativos que apresentamos na reunião.
Sabemos que esse projeto representa muito mais do que um simples procedimento administrativo. É um projeto de vida, construído com planejamento, investimento e expectativas.
Por isso, queremos reafirmar diretamente a vocês: não vamos abandonar esse processo no meio do caminho. Vamos continuar ao lado de vocês, utilizando os caminhos jurídicos disponíveis e trabalhando para que a situação seja analisada novamente de forma completa e correta.
Ainda há trabalho pela frente, mas hoje temos uma estratégia definida, uma equipe jurídica atuando no caso e um compromisso claro da Espanha Fácil de seguir acompanhando vocês até os próximos desdobramentos.
Equipe Espanha Fácil