Recusa de troca e devolução por direito de arrependimento em compra pelo WhatsApp

Reclamação respondida

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Rio de Janeiro - RJ

11/08/2026 às 10:11

ID: 256148941

Realizei a compra de forro mineral desta empresa na sexta-feira, dia 07/08/2026. Toda a negociação e a contratação foram realizadas pelo WhatsApp, utilizando meu CPF, portanto a compra foi feita fora do estabelecimento comercial.
O material foi entregue em 10/08/2026, na Avenida das Nações Unidas, em São Paulo.
Logo após o recebimento, percebi que havia adquirido o produto errado e entrei em contato com a empresa solicitando a troca ou devolução. O material não foi utilizado, instalado, cortado ou personalizado e permanece disponível para devolução nas mesmas condições em que foi recebido.
Para minha surpresa, fui informada de que a empresa não aceita troca nem devolução.
Expliquei que não se trata simplesmente de uma solicitação de troca baseada na política comercial da empresa. Estou exercendo meu DIREITO DE ARREPENDIMENTO, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, já que a compra foi realizada integralmente pelo WhatsApp e comuniquei a desistência imediatamente após o recebimento, dentro do prazo legal de 7 dias.
Mesmo assim, a empresa continua se recusando a realizar a troca ou devolução.
Em determinado momento, também fui orientada a levar pessoalmente o material até Campinas/SP, apesar de a própria empresa ter realizado a entrega em São Paulo, na Avenida das Nações Unidas.
Informei que NÃO TENHO COMO TRANSPORTAR ESSE MATERIAL ATÉ CAMPINAS.
Quero deixar registrado que não estou me recusando a devolver o produto. Muito pelo contrário: o material está disponível para devolução no endereço em que foi entregue. Estou apenas solicitando que a empresa viabilize a coleta ou disponibilize uma forma adequada de devolução em São Paulo, sem me obrigar a transportar o material até outra cidade para conseguir exercer um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Tentei resolver a situação diretamente com a empresa pelo WhatsApp, mas, até o momento, a solução está sendo negada.
Diante disso, solicito:
O reconhecimento do meu direito de arrependimento, conforme art. 49 do CDC;
O cancelamento da compra;
A coleta do material no endereço em que foi realizada a entrega, ou a disponibilização de outra forma de devolução que não gere custo para mim;
O reembolso integral do valor pago.
O produto permanece preservado e disponível para devolução.
Gostaria sinceramente de resolver a situação de forma amigável diretamente com a empresa, mas, diante da recusa apresentada até o momento, estou registrando esta reclamação para buscar uma solução.

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Resposta da empresa

12/08/2026 às 14:59

Prezada Sra. Vanessa.

Com sua reclamação e consequente apuração dos fatos, nosso sistema identificou que a bem da verdade trata-se de uma compra incialmente feita por uma empresa com cadastro no CNPJ, não sendo ela enquadrada como consumidora final nos termos previsto no CDC, motivos pelos quais foi barrada a devolução do material.

Como nosso sistema não conseguiu impedir que a compra fosse feita em seu CPF, quando deveria ser feita pelo CNPJ, iremos abrir exceção e aceitaremos a devolução e equipe de venda já esta alinho isto com a Sra.

De qualquer forma, como a legislação não permite que seja realizada compra em CPF quando é de CNPJ, o caso foi encaminhado para o nosso departamento fiscal que avaliará se será o caso de comunicar para autoridades fiscais de SP e RJ para que apurem o ocorrido.