O que aconteceu
Venho tornar pública a postura de má-fé da Esportes Gaming Brasil Ltda. (usuário: *****), reiterando os IDs *****, ***** e *****, após a empresa formalizar recusa expressa de acordo (item 36) na 2 Defesa do Processo Procon-SP n *****, em 16/11/2026.
Em 16/09/2026, às 14h30min41s (horário confessado pela própria empresa no item 22 da defesa), depositei ***** via Pix motivado pelo banner promocional que prometia 50 rodadas extras de R$ 2,50. O bônus não caiu, o chat foi travado unilateralmente às 15h04 com o comando Responda as opções, e saquei os ***** às 15h24 sem realizar apostas.
Para fugir da obrigação prevista nos Artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, a empresa apresentou quatro mentiras diferentes ao longo do caso:
1. Em 22/09 afirmou que as rodadas expiraram por inatividade após 24 horas.
2. Em 24/09 afirmou que as rodadas foram utilizadas no mesmo período.
3. Em 03/11 afirmou no Procon que as 50 rodadas foram creditadas, mas juntou extrato sem nenhum lançamento.
4. Em 16/11 mudou novamente a tese, dizendo que a oferta não existiu e anexando um histórico de cassino de giros feitos entre 12h24 e 12h27 (duas horas antes do Pix de *****), referentes a outra promoção.
Além de infringir a Portaria SPA/MF n ***** (Art. 42, 1, I) e desrespeitar consumidor Pessoa com Deficiência (hipervulnerabilidade protegida pelo Art. 6, IV, do CDC e Lei 13.146/2015), a empresa se recusa a exibir os logs de tela (Clickstream Data) da minha sessão, violando o Art. 6, VIII, do CDC.
O processo já avançou para a Fase 2 Sancionatória no Procon-SP para aplicação de multa administrativa milionária (Art. 57 do CDC) e a Petição Inicial no valor de ***** com pedido de bloqueio via SISBAJUD já está pronta para protocolar no Juizado Especial Cível de São Vicente/SP.
Exijo o cumprimento da reparação pelo desvio produtivo e danos materiais via Pix no valor de ***** para acordo extrajudicial imediato. E-mail para formalização: *****.