O que aconteceu
Alteração unilateral de benefício que motivou a compra de equipamento e recusa de devolução dos valores pagos
Realizei a aquisição de uma facetadora /máquina de montagem da Essilor durante uma feira óptica, em uma negociação no valor aproximado de R$ 161.000,00.
A principal condição que motivou a compra foi o fornecimento de 140 vouchers, com direito a utilização de 3 vouchers por mês, para aquisição de qualquer lente da família Varilux, incluindo as lentes premium Varilux XR, sendo a única limitação o índice 1.67 (não abrangendo 1.74). Também foi informado que os vouchers não seriam cumulativos, renovando mensalmente.
Com base nessa proposta comercial, efetuei o pagamento de R$ 20.000,00 via PIX como entrada e, somados aos boletos já quitados, já foram pagos aproximadamente R$ 50.000,00.
Além disso, para atender às exigências técnicas da própria Essilor para instalação do equipamento, realizei investimentos adicionais superiores a R$ 6.000,00 em bancada, adequações elétricas e infraestrutura.
No dia 03/11, recebemos um comunicado por e-mail, já no período noturno, informando que a partir do dia seguinte (04/11) os vouchers não poderiam mais ser utilizados para as lentes premium que foram apresentadas como parte da negociação. Houve uma redução significativa do benefício, passando a contemplar apenas lentes de categoria inferior, até a linha Confort Max.
Essa alteração modifica substancialmente as condições que justificaram a aquisição do equipamento. O benefício oferecido era parte fundamental da proposta comercial e da viabilidade financeira do negócio, uma vez que a comercialização mensal das lentes obtidas por meio dos vouchers praticamente correspondia ao valor da parcela mensal do equipamento, atualmente em torno de R$ 5.000,00.
Entrei em contato com a empresa para buscar uma solução, porém fui informado de que, em caso de desistência da compra, os valores já pagos não seriam devolvidos, ficando apenas como crédito para futuras compras junto à própria empresa. Essa solução é inaceitável, pois não fui eu quem deixou de cumprir o acordo. Pelo contrário, mantive todos os pagamentos em dia e cumpri integralmente minha parte da negociação.
Possuo conversas com o vendedor via WhatsApp, e-mails e demais documentos que comprovam as condições apresentadas durante a venda.
Diante disso, solicito:
O cumprimento integral da oferta original apresentada no momento da compra, mantendo a utilização dos vouchers para todas as lentes da família Varilux conforme acordado; ou
Caso a empresa não mantenha as condições originais, o cancelamento da negociação com a devolução integral dos valores já pagos (aproximadamente R$ 50.000,00), incluindo a entrada, sem retenção e sem conversão em crédito; e
A análise dos prejuízos causados pelos investimentos realizados para adequação da estrutura exigida para instalação do equipamento.
A alteração unilateral de uma condição essencial do negócio após a contratação causa prejuízo financeiro significativo e viola a legítima expectativa criada pela oferta realizada pela empresa.
SEGUE EM ANEXO PRINT DO PRÓPRIO SITE QUE ESTÁ TODOS OS MEUS VOUCHER, DEIXEI O PRINT DE TODAS QUE JA USEI E QUE A PARTIR DE HOJE DIA 04/11 NÃO POSSO MAIS USAR.
QUERO UMA RESOLUÇÃO.