Imóvel em construção: Imobiliária recusa devolução de valores pagos e oferece apenas crédito após cancelamento de contrato

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Feira de Santana - BA

13/03/2026 às 20:49

ID: 243233313

Assinei contrato para compra de um imóvel em construção do empreendimento Estação 01 por meio da Costa Imobiliária. Realizei o pagamento da entrada no valor total de R$ 6.195,00, pago de forma parcelada.
No entanto, o financiamento pela Caixa Econômica Federal não foi aprovado. Diante disso, solicitei o cancelamento do contrato e a devolução dos valores pagos.
A imobiliária informou que o valor pago ficaria apenas como crédito para outro imóvel, porém não tenho interesse em crédito, apenas no cancelamento do contrato e na devolução do valor pago.
Dessa forma, solicito que a empresa realize a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos, com retenção apenas do que for permitido por lei, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018).
Aguardo um posicionamento e solução para o meu caso o mais breve possível.

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