Venda de "Livro do Professor" na Estante Virtual: Produto Impróprio e Restituição Negada
Não respondida
Vitória - ES
03/03/2026 às 14:27
ID: 242198467
Adquiri, por meio da plataforma Estante Virtual, dois livros paradidáticos destinados ao meu filho (10 anos). Após o início das aulas, fui surpreendido pela escola com a informação de que os exemplares enviados tratam-se de Livro do Professor Venda Proibida, constando expressamente nos próprios livros a proibição de comercialização.
Ou seja, fui induzido à aquisição de material que não pode ser vendido ao consumidor final, o que configura produto impróprio para comercialização e prática abusiva, nos termos dos arts. 18 e 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Ao contatar a empresa, a mesma limitou-se a negar a devolução sob o argumento de que o prazo de 7 dias do direito de arrependimento já havia transcorrido. Contudo, a situação não se trata de arrependimento (art. 49 do CDC), mas sim de vício do produto e comercialização irregular, hipótese que impõe a restituição integral do valor pago.
Diante disso, reitero que busco apenas a solução amigável com:
Restituição integral do valor pago
Logística reversa sem custo
Caso não haja resolução administrativa imediata, não restará alternativa senão o ajuizamento de ação judicial cabível, inclusive com pedido de indenização por danos morais, além de comunicação aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo solução.