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Teixeira de Freitas - BA

31/01/2026 às 22:15

ID: 239421027

Certificado emitido com data anterior à conclusão do curso falta de informação prévia e negativa de correção

Realizei a contratação de um curso online junto à plataforma Estetus, com a finalidade específica de obtenção de certificado para fins acadêmicos/avaliativos.
O certificado final emitido apresenta incongruência grave de datas, pois consta que o curso foi realizado no período de 07/01/2026 a 30/01/2026, entretanto a data de emissão/assinatura do certificado é 28/01/2026, ou seja, anterior à data final de conclusão do curso.
Tal situação gera dúvida objetiva quanto à validade e veracidade do documento, especialmente perante bancas examinadoras e órgãos avaliadores, que analisam o certificado de forma documental, e não apenas por validação via QR Code.
Ao entrar em contato com o atendimento da empresa, fui informada de que:
a data de emissão do certificado é vinculada automaticamente à data do pagamento;
essa regra não foi informada previamente, nem antes do pagamento, nem antes da emissão do certificado provisório;
a empresa reconhece que a informação não ficou clara, mas se recusa a realizar qualquer correção ou reemissão.
Ressalto que somente após o pagamento fui informada de que a data de conclusão seria 30/01/2026, não tendo tido qualquer possibilidade de escolha ou ciência prévia sobre a discrepância entre as datas. Trata-se, portanto, de falha no dever de informação, nos termos do art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o serviço prestado não atende à finalidade esperada, pois um certificado de conclusão emitido com data anterior ao término do curso compromete sua utilização prática, gerando risco concreto de indeferimento, penalidade ou diligência em processos seletivos.
Destaco ainda que o certificado é integralmente digital, inexistindo qualquer justificativa operacional plausível para a negativa de reemissão com datas coerentes com a conclusão do curso.
Solicito:
A reemissão do certificado, mantendo a mesma assinatura institucional, porém com data de emissão compatível com a data de conclusão (30/01/2026);
ou, alternativamente,
A emissão de declaração oficial complementar, assinada pela instituição, esclarecendo formalmente que a data de emissão não compromete a conclusão do curso e que o certificado é plenamente válido para fins externo.