Reconhecimento do curso

Prezado (a) aluno(a),

Gostaríamos de informar sobre uma situação importante relacionada aos cursos de Ensino a Distância (EaD) oferecidos pela instituição.

O sistema EMEC não estava com todas as informações relativas aos cursos da modalidade a distância na consulta pública, embora todos os cursos sempre estiveram no cadastro emec privado, quando a instituição consultava a sua lista de processos de recredenciamento e reconhecimento.

Tal fato nos obrigou a ingressar com ação judicial contra o Ministério da Educação na Justiça Federal para que nem alunos e nem a instituição fossem prejudicados. Neste processo, de n 1026276-17.*******.4.01.*******, já ocorreu decisão favorável à ETEP.

Trabalhamos junto ao MEC para que a decisão fosse cumprida. Para tal, tanto a Coordenação Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SERES quanto a Advocacia Geral da União já emitiram os despachos internos Ofício N *******/*******/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC e NUP: *******.*******/*******45 respectivamente para providencias da DIREG e são justamente estes despachos que constam no site marcados em vermelho.

Esclarecemos que essa questão não está relacionada a qualquer impedimento desta IES para a realização da modalidade de ensino à distância, trata-se exclusivamente de um procedimento burocrático que precisa ser concluído para que os cursos de EaD do Centro Universitário ETEP sejam devidamente reapresentados no sistema EMEC, ou seja, tanto o credenciamento de ensino a distância quanto as autorizações dos cursos são validas e regulares.

O credenciamento da ETEP pode ser verificado no seguinte endereço eletrônico: https://*******

Na guia DETALHES DA IES consta que o Centro Universitário ETEP está credenciado para ensino EAD/Presencial.

Na última avaliação do credenciamento EAD de ******* foi obtido uma Nota 4 (na escala de 1 a 5) conforme consta no emec.

Na guia ATO REGULATÓRIO, temos: em relação da ETEP podemos ver que a ETEP está credenciada em EAD, até 19/06/*******. Existe uma nota (Sub Judice: Despacho N. S/N/******* - DOU 20 de junho de ******* Credenciada EAD por Medida Judicial - Parecer de Força Executória n *******/*******/CORESP1R/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da 1 Região, na Nota n *******/*******/CONJUR-MEC/CGU/AGU.). Essa nota significa que existe um processo judicial em andamento do qual a ETEP teve todos seus pedidos reconhecidos e o MEC por força da decisão judicial tomou as providências pertinentes.

Importante ressaltar que após este processo, a ETEP já recebeu outra visita de avaliação do MEC e obteve Nota 4, registrada no emec.

Atenciosamente,

Centro Universitário ETEP