Negociação de dívida negada e certificado não emitido

Question

Assunto: Solicitação de Acordo e Reclamação sobre Prática Abusiva Centro Educacional ETIP

Finalizei o curso junto ao Centro Educacional Etip em 2024, no qual paguei 6 parcelas conforme o combinado no ato da matrícula. Restaram 6 parcelas pendentes que, infelizmente, não consegui quitar até o momento devido a dificuldades financeiras e questões de saúde, que venho enfrentando e tratando com exames em andamento.

Compareci ao setor financeiro para tentar negociar de forma amigável, mas me foi negado qualquer tipo de flexibilização. A única proposta apresentada foi o pagamento à vista ou via cartão de crédito, com valores elevados e juros que considero abusivos, inclusive confirmados como parte da política da instituição.

Ressalto que até o momento não recebi o certificado de conclusão do curso, o que me prejudica ainda mais na busca por emprego. A escola sempre alegou que o curso ofereceria fácil acesso ao mercado de trabalho e estágios, o que não se concretizou, com oportunidades visivelmente direcionadas a apenas alguns alunos o que me causou a impressão de favorecimento.

Sem qualquer abertura para negociação, a escola encaminhou o caso ao setor jurídico. Diante disso, solicito que o jurídico aceite uma proposta justa de parcelamento acessível, como sempre estive disposta a fazer. Do contrário, me reservo no direito de buscar meus direitos junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível, com base no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe práticas abusivas (art. 39, incisos IV e V) e cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva (art. 51).

Reforço que continuo aberta a uma negociação amigável, mas a escola em nenhum momento demonstrou boa vontade em facilitar o pagamento, mesmo ciente das minhas dificuldades. Até mesmo porque nunca houve de minha parte falta de vontade em negociar e em tentar um acordo, assim recusada pelo financeiro que sempre alegou apenas 2 formas de pagamento ou crédito ou a vista.

Atenciosamente,
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