O que aconteceu
Processo de cidadania italiana barrado por erro processual e cobranças continuaram após congelamento
Em 25/11/2024, minha família contratou a Eu na Europa Cidadania LTDA para o reconhecimento da cidadania italiana por via judicial. O contrato prevê que a empresa faz a montagem do processo, a representação judicial e todas as medidas necessárias até a conclusão.
A ação foi protocolada em 31/12/2024, antes do prazo da nova lei italiana (27/03/2025). Em maio de 2025, já depois desse prazo, foram incluídas novas pessoas na mesma ação por meio de atos de integração. Em janeiro de 2026, o Tribunal de Lecce declarou o processo inadmissível por motivo processual, sem analisar o mérito. Segundo a própria sentença, incluir novos requerentes exigiria uma ação separada.
Com isso, um novo pedido hoje cairia sob as regras novas e a família provavelmente perdeu a chance de obter a cidadania.
A própria empresa sugeriu congelar o contrato e, por isso, deixamos de pagar as parcelas. Mesmo assim, nos meses seguintes continuamos recebendo cobranças por e-mail e WhatsApp. Alguns familiares, que tinham cobrança automática no cartão, acabaram pagando parcelas sem querer.
SOLICITO
1. Explicação por escrito do que aconteceu e de quem foi responsável pelo erro.
2. Cópia completa do processo (ricorso, atos de maio de 2025 e todas as peças).
3. Informação se houve recurso e, se não houve, o motivo.
4. Fim imediato das cobranças e confirmação por escrito do congelamento.
5. Devolução das parcelas cobradas depois do congelamento e ressarcimento dos valores pagos, conforme o contrato e o Código de Defesa do Consumidor.
Tenho o contrato, a sentença e os registros das cobranças para comprovar o que relato.