Não respondida

Meu processo de cidadania italiana foi barrado por erro e continuaram me cobrando

EU NA EUROPA CIDADANIA

cidade: Jundiaí

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O que aconteceu

Processo de cidadania italiana barrado por erro processual e cobranças continuaram após congelamento

Em 25/11/2024, minha família contratou a Eu na Europa Cidadania LTDA para o reconhecimento da cidadania italiana por via judicial. O contrato prevê que a empresa faz a montagem do processo, a representação judicial e todas as medidas necessárias até a conclusão.

A ação foi protocolada em 31/12/2024, antes do prazo da nova lei italiana (27/03/2025). Em maio de 2025, já depois desse prazo, foram incluídas novas pessoas na mesma ação por meio de atos de integração. Em janeiro de 2026, o Tribunal de Lecce declarou o processo inadmissível por motivo processual, sem analisar o mérito. Segundo a própria sentença, incluir novos requerentes exigiria uma ação separada.

Com isso, um novo pedido hoje cairia sob as regras novas e a família provavelmente perdeu a chance de obter a cidadania.

A própria empresa sugeriu congelar o contrato e, por isso, deixamos de pagar as parcelas. Mesmo assim, nos meses seguintes continuamos recebendo cobranças por e-mail e WhatsApp. Alguns familiares, que tinham cobrança automática no cartão, acabaram pagando parcelas sem querer.

SOLICITO

1. Explicação por escrito do que aconteceu e de quem foi responsável pelo erro.

2. Cópia completa do processo (ricorso, atos de maio de 2025 e todas as peças).

3. Informação se houve recurso e, se não houve, o motivo.

4. Fim imediato das cobranças e confirmação por escrito do congelamento.

5. Devolução das parcelas cobradas depois do congelamento e ressarcimento dos valores pagos, conforme o contrato e o Código de Defesa do Consumidor.

Tenho o contrato, a sentença e os registros das cobranças para comprovar o que relato.

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