O que aconteceu
Rescisão contratual por venda enganosa ([Editado pelo Reclame Aqui] promessa de contemplação rápida) e pedido de restituição integral.
Eu, *****, inscrito no CPF sob o n *****, titular da cota de consórcio cancelada de n *****, venho por meio desta formalizar uma reclamação de extrema gravidade a respeito do processo de venda do meu plano.
Em 04/2025, fui atraído por uma oferta de consórcio de imóvel realizada de forma presencial pelo vendedor *****, na corretora parceira credenciada JFreitas Consórcio localizada em Maracanaú - CE. Na ocasião, expliquei detalhadamente que estava planejando o meu casamento e precisava do imóvel em um prazo determinado. O vendedor, agindo em flagrante quebra da boa-fé objetiva e utilizando-se do meu momento de vulnerabilidade, garantiu-me que a contemplação ocorreria de forma rápida, em poucos meses, assegurando que o plano atenderia perfeitamente à data do meu casamento.
Confiando na palavra do representante oficial da Eutbem, assinei o contrato e cheguei a pagar o valor exato de *****.
Ocorre que, logo após a assinatura, recebi a ligação de pós-venda (checagem) da administradora. Antes dessa ligação ocorrer, fui expressamente instruído e coagido pelo vendedor a mentir, respondendo "não" caso me perguntassem se houve promessa de contemplação rápida. O vendedor alegou que se tratava de uma "mera formalidade burocrática do sistema" e que, se eu respondesse de forma diferente, o processo de liberação do meu crédito seria travado. Como consumidor vulnerável e induzido ao erro, segui as orientações do preposto da empresa.
O tempo passou, as promessas não se cumpriram e a frustração gerada prejudicou gravemente o planejamento do meu casamento, motivo pelo qual fui obrigado a solicitar o cancelamento da cota.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, proíbe expressamente a publicidade e a prática enganosa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento firmado de que a tática de instruir o cliente a mentir no pós-venda não exime a administradora da responsabilidade pela [Editado pelo Reclame Aqui] cometida por seus parceiros comerciais (venda com vício de consentimento).
Diante dos fatos expostos, exijo:
1. A rescisão do contrato por culpa exclusiva da administradora/parceira comercial, desconsiderando as cláusulas de penalidade por cancelamento comum;
2. A devolução imediata e integral do valor de *****, devidamente corrigido monetariamente, sem a necessidade de aguardar sorteios ou o encerramento do grupo.
Fico no aguardo de uma proposta de acordo amigável para evitar a judicialização do caso no Juizado Especial Cível, onde também pleitearei indenização por danos morais.
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4Interações da reclamação
Eutbem Administradora De Consórcio respondeu
30/10/2026 às 17:54
Olá, Hytalo!
Agradecemos por compartilhar seu relato e lamentamos sinceramente que sua experiência tenha gerado frustração, especialmente por envolver um planejamento tão importante como a realização do seu casamento. Entendemos a expectativa criada no momento da contratação e reconhecemos a importância de esclarecer todos os pontos apresentados.
A Eutbem leva muito a sério os relatos relacionados à atuação de seus parceiros comerciais, principalmente quando envolvem possíveis promessas de contemplação em prazo determinado ou orientações que possam comprometer a transparência do processo de contratação.
Esclarecemos que o consórcio possui regras próprias e que a contemplação ocorre exclusivamente por sorteio ou lance, conforme as disposições contratuais e a Lei n 11.795/2008, não sendo possível garantir uma data ou prazo específico para sua ocorrência.
Quanto à situação da cota, identificamos que ela permanece ativa em nosso sistema, porém apresenta inadimplência, não constando, até o momento, a efetivação do cancelamento. Dessa forma, é importante que a solicitação seja tratada considerando a situação atual da cota e os procedimentos previstos contratualmente.
Sobre o pedido de restituição integral e imediata do valor pago, esclarecemos que a devolução dos valores observa os critérios estabelecidos na Lei n 11.795/2008 e no contrato de adesão, não sendo possível garantir restituição integral e imediata fora das hipóteses legalmente previstas.
Hytalo, reforçamos que sua manifestação é importante para nós e que não desconsideramos os fatos relatados. Nosso compromisso é atuar com transparência, responsabilidade e respeito, buscando esclarecer os acontecimentos e orientar sobre os procedimentos aplicáveis ao seu caso.
Permanecemos à disposição por meio dos nossos canais oficiais de atendimento: (11) 2780-0494.
Atenciosamente,
Mayara, Equipe Eutbem