O que aconteceu
Prezados,
Adquiri em 25/05/2023 um Notebook Everex Exbook Intel Core I5 (8GB RAM / 256GB SSD), conforme a Nota Fiscal n ***** emitida pela empresa Novo Mundo Shop Celulares Eireli, pelo valor de R$ 1.799,00. Embora o produto tenha sido adquirido há cerca de 3 anos, trata-se de um bem durável que teve pouquíssimo uso efetivo até o momento, encontrando-se em estado estético impecável de conservação, sem qualquer sinal de mau uso, quedas ou contato com umidade.
Recentemente, o aparelho passou a manifestar um vício oculto grave de fabricação e projeto: ao acionar determinadas teclas ordinárias do teclado, o notebook sofre um curto-circuito interno e desliga abruptamente de forma imediata. Ao ser religado, o sistema operacional inicia com a tela invertida na vertical (modo retrato), evidenciando que o curto físico nas trilhas do teclado simula comandos de atalho involuntários no milissegundo anterior ao desligamento.
Diante do problema, procurei uma oficina técnica de minha confiança para avaliar o aparelho. O profissional confirmou o defeito físico na membrana do teclado, porém me informou que é impossível realizar o conserto de forma particular, pois não existem peças de reposição da marca Everex disponíveis para compra no mercado nacional.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 26, 3, resguarda o consumidor contra vícios ocultos que se manifestam durante a vida útil do produto, independentemente do término da garantia contratual de 1 ano. Além disso, o artigo 32 do mesmo diploma legal obriga os fabricantes a garantir a oferta de componentes e peças de reposição no mercado enquanto cessada a fabricação ou produção do bem, por período razoável de tempo.
Sendo evidente que um notebook de uso mínimo não deveria colapsar seus componentes internos neste período de tempo, e diante da total impossibilidade de reparo independente por falta de peças de mercado da fabricante, solicito uma solução definitiva por parte das empresas (fabricante e comércio solidário). Exijo o reparo do hardware sem custos em assistência técnica credenciada que possua a peça ou, subsidiariamente, a restituição do valor pago atualizado para mitigar o meu prejuízo.
Fico no aguardo de uma solução estritamente amigável nestas plataformas digitais antes de adotar as medidas judiciais cabíveis junto ao Juizado Especial Cível (JEC) da minha comarca.
Atenciosamente,
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