Cobrança indevida após solicitação de cancelamento e transferência de titularidade de unidade consumidora
Não respondida
Belo Horizonte - MG
12/06/2026 às 16:56
ID: 251251247
Título: Cobrança indevida após solicitação de cancelamento e transferência da titularidade da unidade consumidora
Em 22/12/2025 solicitei formalmente o encerramento do meu contrato junto à Evolua, conforme protocolo n *****, registrado por WhatsApp, possuindo toda a conversa salva como prova.
Desde dezembro de 2025 não ocupo mais o imóvel ao qual o contrato estava vinculado. Além disso, a unidade consumidora da Cemig já foi transferida para outro titular, não estando mais em meu nome.
Mesmo após a solicitação de cancelamento e após a transferência da titularidade da unidade consumidora, continuo recebendo cobranças da Evolua, situação que considero totalmente indevida, uma vez que não sou mais responsável pelo imóvel, não utilizo a energia do local e não possuo qualquer benefício relacionado ao contrato.
Solicito:
1. Cancelamento imediato do contrato;
2. Cancelamento de todas as cobranças geradas após a solicitação de encerramento realizada em 22/12/2025;
3. Confirmação formal por escrito da baixa contratual;
4. Exclusão de qualquer apontamento de débito vinculado ao meu nome referente ao período posterior ao pedido de cancelamento.
Ressalto que a própria Evolua confirmou o recebimento e registro da solicitação de cancelamento através da seguinte mensagem:
"*****, seu pedido de cancelamento foi registrado! O número de protocolo é *****. Se precisar acompanhar o andamento ou tiver qualquer dúvida basta informar esse número."
Dessa forma, não procede a alegação de que o cancelamento não foi solicitado. A empresa recebeu o pedido, registrou protocolo e confirmou formalmente a abertura da solicitação.
Além disso, desde dezembro de 2025 não possuo qualquer vínculo com o imóvel, tampouco com a unidade consumidora da Cemig, cuja titularidade já foi transferida para terceiro.
Portanto, considero indevida qualquer cobrança posterior à data da solicitação de cancelamento, uma vez que não utilizo o serviço, não sou titular da unidade consumidora e não possuo qualquer benefício decorrente do contrato.
Caso a situação não seja solucionada, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário para reconhecimento da inexigibilidade da dívida e reparação de eventuais prejuízos causados.
Aguardo retorno urgente.