Contestação de Débito Indevido, Pedido de Cancelamento Retroativo e Restituição de Valores pela EVOLUA ENERGIA
Em réplica
Contagem - MG
14/05/2026 às 13:02
ID: 248645621
Assunto: Contestação de Débito Indevido, Pedido de Cancelamento Retroativo, Restituição de Valores e Cessação de Cobrança Coercitiva.
À EVOLUA ENERGIA,
Eu, ***** venho por meio desta formalizar minha contestação definitiva quanto à cobrança de R$ 1.500,00, exigir a restituição dos valores pagos indevidamente desde novembro/2025 e a imediata regularização do meu cadastro, conforme os fatos relatados:
1.Do Encerramento do Vínculo com a Distribuidora: É de conhecimento desta empresa que o fornecimento de energia junto à CEMIG, referente à unidade consumidora em questão, foi encerrado definitivamente em novembro de 2025. Desde então, não possuo mais conta de energia ativa nesta titularidade, o que torna fisicamente impossível a prestação de qualquer serviço ou injeção de créditos por parte da Evolua Energia.
2.Do Pedido de Rescisão e Má-fé Administrativa: Em novembro de 2025, simultaneamente ao encerramento com a CEMIG, solicitei o cancelamento dos serviços da Evolua. A empresa, alegando um prazo de 90 dias para trâmites internos, continuou gerando cobranças por um serviço que sabia ser impossível de prestar, dada a inexistência de uma conta de energia ativa para receber os créditos.
3.Da Cobrança Indevida (R$ 1.500,00): Fui surpreendido com uma cobrança de R$ 1.500,00 sob a justificativa de "créditos injetados". Reitero: não há conta da CEMIG ativa para receber tais créditos desde novembro de 2025. Tal cobrança é nula, arbitrária e configura tentativa de enriquecimento sem causa.
4.Das Ameaças de Negativação: O envio do meu CPF a escritórios de cobrança por um serviço que não pode ser prestado e que foi cancelado há meses é medida coercitiva, abusiva e gera dano moral passível de reparação judicial.
Diante disto, exijo:
O cancelamento imediato e definitivo do contrato, com data retroativa a novembro de 2025;
O estorno/restituição integral de todos os valores pagos após o pedido de cancelamento e encerramento da conta CEMIG;
A anulação imediata da fatura de R$ 1.500,00, bem como de qualquer outro débito pendente;
A retirada imediata do meu CPF de qualquer base de dados de cobrança ou órgãos de restrição ao crédito (SPC/Serasa).
Caso esta situação não seja resolvida em até 48 horas, formalizarei denúncia junto à ANEEL e ao Procon, além de ajuizar ação por danos morais e repetição de indébito (devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente).
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 18:58
Olá, Daniel Henrique Leao Lima. Esperamos que esteja bem!
Gostaríamos de esclarecer que, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), prezamos sempre por um relacionamento transparente e justo com nossos clientes.
Com relação à cobrança de energia compensada, seguimos integralmente as diretrizes da Lei 14.300/2022, que regulamenta a geração distribuída e o uso de créditos de energia.
Em resposta à sua solicitação, gostaríamos de informar que, conforme conversamos, a situação foi devidamente esclarecida.
Esclarecemos que a fatura em aberto está relacionada ao saldo de energia que restava na instalação. Essa energia permanece em sua titularidade e poderá ser utilizada no prazo de até 5 anos, sendo sua gestão realizada pela distribuidora.
Dessa forma, orientamos que entre em contato diretamente com a distribuidora para verificar o saldo disponível e realizar a gestão desse crédito de energia.
Agradecemos pela oportunidade de esclarecermos suas dúvidas. Estamos diariamente melhorando nossos processos para garantir o melhor serviço aos nossos clientes e parceiros.
Para receber nosso atendimento ou esclarecer qualquer outra dúvida, busque nossa Central de Atendimento por meio do canal Telefone e Whatsapp 0800 031 5200.
Nosso melhor horário para atendimento é das 08:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira. Será um prazer atender você!
Atenciosamente,
Setor de Relacionamento Evolua Energia
Réplica do consumidor
10/06/2026 às 06:54
A resposta da Evolua Energia é inaceitável e demonstra total descaso com os direitos do consumidor, além de uma clara tentativa de transferir a responsabilidade de sua própria operação para o cliente.
Reitero os fatos que a empresa insiste em ignorar:
1. Contrato Cancelado e Inexistência de Conta: O contrato com a CEMIG foi encerrado definitivamente em novembro de 2025. Não existe conta de energia ativa nesta titularidade desde então. Portanto, é um absurdo técnico e legal a Evolua me pedir para "ir até a concessionária questionar por que o crédito não foi feito". Não há conta para receber créditos!
2. Transferência Indevida de Responsabilidade: A relação de injeção de créditos na rede é uma obrigação operacional da Evolua junto à distribuidora. O consumidor não é funcionário e nem intermediário da empresa para auditar ou resolver falhas de comunicação entre a Evolua e a CEMIG.
3. Cobrança Abusiva: Vocês estão cobrando R$ 1.500,00 por um "crédito" que sabiam (ou deveriam saber) que jamais seria injetado, dada a inexistência da conta da CEMIG. Exigir o pagamento por um serviço impossível de ser prestado, após o pedido de cancelamento em novembro de 2025, configura evidente enriquecimento sem causa.
Não vou comparecer a nenhuma agência da CEMIG para resolver problemas operacionais da Evolua. Exijo o cumprimento do meu direito como consumidor:
O cancelamento definitivo do contrato retroativo a novembro de 2025;
A anulação imediata da cobrança indevida de R$ 1.500,00;
A restituição dos valores pagos após a data do pedido de cancelamento;
A retirada imediata do meu CPF de qualquer assessoria de cobrança.
Se a empresa mantiver a postura de transferir sua responsabilidade e insistir na cobrança coercitiva, a próxima etapa será a judicialização do caso por cobrança indevida e danos morais, com a devida denúncia junto à ANEEL e ao Procon.
Aguardo uma solução real, e não desculpas operacionais.