O que aconteceu
Olá, boa tarde.
Venho, novamente, solicitar de forma amigável e formal o cancelamento do contrato firmado com a Excellent Sistemas( cnpj *****0142 ), sem aplicação de multa, em razão dos diversos problemas apresentados pelo sistema desde o início da contratação.
No momento da contratação, foi expressamente informado que, caso o sistema não atendesse às necessidades da minha empresa ou apresentasse problemas que prejudicassem nossa operação, o contrato poderia ser cancelado.
Infelizmente, desde o primeiro mês tivemos problemas recorrentes e relevantes, entre eles:
Emissão de notas fiscais com CNPJ incorreto, situação que compromete diretamente a operação fiscal da empresa;
Demora excessiva no atendimento e na resolução de problemas, chegando, em determinadas situações, a aproximadamente um dia de espera, período em que ficamos impossibilitados de atender adequadamente nossos clientes;
Problemas relacionados à atualização de preços, em que valores já alterados retornavam posteriormente aos preços antigos, causando transtornos operacionais e prejuízos;
Diversas outras inconsistências que foram comunicadas ao suporte ao longo da utilização do sistema.
Portanto, não se trata de uma insatisfação subjetiva ou simplesmente de uma preferência por outro sistema. Estamos falando de problemas concretos e recorrentes que interferiram diretamente no funcionamento da empresa e geraram prejuízos e transtornos.
Diante disso, entendo que a situação deve ser analisada também à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 20 da Lei n 8.078/1990, que estabelece a responsabilidade do fornecedor pelos vícios de qualidade dos serviços que os tornem impróprios ou inadequados aos fins a que se destinam, bem como pelos serviços que apresentem disparidade em relação às informações e condições apresentadas na oferta.
O referido artigo prevê, entre as alternativas asseguradas ao consumidor, a restituição dos valores pagos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Além disso, o artigo 14 do CDC estabelece a responsabilidade do fornecedor pelos danos decorrentes de defeitos relativos à prestação dos serviços.
Dessa forma, a alegação de que todos os problemas foram atendidos não significa que o serviço tenha sido prestado de maneira adequada. O fato de determinados problemas terem sido posteriormente corrigidos não elimina os transtornos, as interrupções da operação e os prejuízos ocasionados enquanto os problemas permaneciam sem solução.
Também considero relevante o fato de que, no momento da contratação, foi apresentada a possibilidade de cancelamento caso o sistema não atendesse às necessidades da empresa. Essa condição foi determinante para a contratação.
Por esse motivo, solicito uma solução amigável, com o cancelamento do contrato sem cobrança de multa ou qualquer penalidade, considerando todo o histórico apresentado desde o início da prestação do serviço.
Minha intenção não é criar qualquer conflito com a Excellent Sistemas, mas simplesmente encerrar uma relação comercial que, na prática, não atendeu às necessidades da minha empresa.
Espero que a empresa reavalie a situação e possamos resolver isso de maneira amigável e respeitosa