O que aconteceu
Expedia e Azul se recusam a devolver o valor das passagens, mesmo com pedido de cancelamento dentro de 7 dias da compra
Comprei, por meio do site americano da Expedia, passagens aéreas da Azul para um voo doméstico no trecho BrasíliaSão Paulo.
A compra foi realizada na sexta-feira passada, às 22h, e o pedido de cancelamento foi feito hoje, sexta-feira, antes das 22h, portanto dentro do prazo de 7 dias da contratação pela internet.
O motivo do cancelamento é que a viagem tinha como finalidade assistir a um show de uma banda em São Paulo, mas o show foi cancelado hoje, tornando desnecessária a viagem.
Meu marido entrou em contato com a Expedia, inclusive conversou com um supervisor no Brasil, que informou ter consultado a Azul. A resposta recebida foi que não haveria reembolso e que também não seria possível sequer alterar a data do voo.
Considero essa resposta extremamente insatisfatória. A contratação foi realizada integralmente pela internet, enquanto estávamos no Brasil, e estamos solicitando o cancelamento dentro do prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Ressalto que não estamos solicitando um favor ou uma exceção comercial, mas o reconhecimento de um direito previsto na legislação brasileira, cuja aplicação às compras de passagens aéreas pela internet já foi reconhecida em decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
É inadmissível que Expedia e Azul simplesmente transfiram a responsabilidade uma para a outra, sem apresentar uma solução ou uma justificativa jurídica adequada.
Solicito:
1. O cancelamento integral das passagens.
2. O reembolso de 100% do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento.
3. A confirmação por escrito do cancelamento e do estorno.
Espero que a Expedia e a Azul tratem o caso com a seriedade necessária e respeitem os direitos do consumidor brasileiro.