O que aconteceu
Venho registrar minha profunda insatisfação com o descaso da empresa em relação à liberação do cadastro necessário para utilizar o benefício destinado à pessoa idosa na compra de passagens pelo site.
Ao realizar o procedimento de cadastro, o próprio sistema informa que o acesso será liberado em até 7 dias. Entretanto, já se passaram mais de dois meses, e até o momento o cadastro continua sem liberação, impossibilitando a utilização da funcionalidade desejada.
Durante esse período, entrei em contato diversas vezes pelo WhatsApp oficial da empresa. Em todas as ocasiões, os atendentes informam que encaminharão a solicitação para outro departamento e que haverá um retorno. Porém, esse retorno nunca acontece. Não há solução, prazo concreto, contato direto com o setor responsável ou sequer uma explicação plausível para tamanha demora.
É inadmissível que um procedimento anunciado para ser concluído em 7 dias permaneça pendente por mais de dois meses, enquanto o consumidor fica preso a um atendimento que transfere a responsabilidade de um setor para outro, sem qualquer resolução efetiva.
Ressalto que o artigo 40 da Lei n 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) assegura, nas condições legais previstas, a reserva de vagas gratuitas e o desconto mínimo de 50% nas passagens do transporte coletivo interestadual para pessoas idosas com renda de até dois salários mínimos. O Decreto n 9.921/2019 regulamenta esse direito.
Não afirmo que a legislação obrigue a empresa a liberar especificamente um cadastro online em determinado prazo. Contudo, considero necessário que a empresa esclareça formalmente o motivo da demora e apresente uma solução efetiva para que o acesso ao benefício não seja inviabilizado por uma falha administrativa ou operacional.
Diante disso, EXIJO:
1. A regularização e a liberação do cadastro, com a habilitação do acesso ao benefício para a compra de passagens pelo site, caso todos os requisitos estejam atendidos.
2. Uma resposta formal e objetiva sobre o motivo pelo qual o prazo informado de 7 dias não foi cumprido, mesmo após mais de dois meses.
3. Um prazo concreto para a resolução, sem novas respostas genéricas de encaminhamento para outros departamentos.
4. A indicação de um canal de atendimento efetivo, que permita acompanhar e solucionar a solicitação sem depender de promessas de retorno que nunca se concretizam.
Estou anexando prints do sistema, das mensagens e dos atendimentos realizados, para comprovar o prazo excessivo e as tentativas de resolução amigável.
Caso não haja uma solução efetiva, registrarei também uma manifestação junto ao órgão regulador competente a ANTT, caso se trate de transporte rodoviário interestadual , além de buscar os canais de defesa do consumidor cabíveis.
Não quero mais uma resposta padronizada dizendo que a solicitação foi encaminhada. Quero uma solução concreta, um prazo definido e a efetiva regularização do cadastro.
Aguardo um posicionamento formal e resolutivo da empresa.