EXPRESSO SETELAGOANO

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Sete Lagoas - MG

11/12/2025 às 10:07

ID: 234423153

À Empresa Sete Lagoano Transportes
Ref.: Ônibus 19138 Placa ***** Viagem de 15h50 Data: 10/12/2025 Sete Lagoas Belo Horizonte

Assunto: Solicitação de compensação por falha na prestação do serviço

Prezados,

Eu, L.A.V.C., passageiro da viagem realizada no dia 10/12/2025, no ônibus 19138, placa *****, horário de saída às 15h50, venho registrar a seguinte reclamação formal:

Durante o trajeto, o ônibus sofreu quebra mecânica na estrada, ocasionando atraso significativo, o que resultou na minha chegada fora do horário esperado e consequente perda de compromisso importante.

Tal ocorrência demonstra uma falha grave na prestação do serviço, por evidente deficiência de manutenção preventiva, o que viola as obrigações da empresa perante o consumidor.

Considerando que a prestação do serviço não foi cumprida conforme contratado, e que o episódio causou dano e prejuízo real, entendo que cabe uma compensação adequada pelos transtornos causados.

Solicitação de compensação

Diante da gravidade da falha, solicito que a empresa ofereça:

- Créditos ou passagens gratuitas suficientes para restituir o valor pago,

- ou, idealmente, um período de gratuidade (por ex.: 3 meses) como forma de compensação pelos danos causados e pela falha na prestação do serviço.

Essa compensação representa uma reparação justa pelo transtorno, evita reclamações formais a órgãos reguladores como ANTT ou Procon, e preserva a relação de confiança com os usuários.

Do respaldo legal e moral:

A relação de transporte constitui relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que impõe ao fornecedor responsabilidade objetiva pela correta prestação do serviço.
A falha mecânica reflete vulnerabilidade da frota e inadequada manutenção preventiva, configurando descumprimento da obrigação de fornecer um serviço eficiente, seguro e confiável.
Pela magnitude do prejuízo e pelo transtorno causado, a compensação solicitada representa um meio razoável e proporcional para reparar o dano de imagem, confiança e prejuízo moral e material.

Conclusão e prazo para resposta:

Espero que a empresa avalie este pedido com atenção e se disponha a conceder a compensação por créditos ou passes gratuitos conforme solicitado. Solicito uma resposta formal no prazo máximo de 10 dias.
A presente reclamação não busca litígio judicial, mas visa solução amigável e satisfatória para ambas as partes. Caso não haja retorno ou resposta insatisfatória, considerarei outras medidas, inclusive encaminhamento para ANTT ou Procon.

Atenciosamente,
Data: 11/12/2025