Cobrança Indevida de Juros de Obra Após Conclusão e Entrega do Imóvel - Blue Home Resort
Não respondida
São Paulo - SP
04/06/2026 às 18:41
ID: 250547329
Venho apresentar reclamação da cobrança indevida de juros de obra após a conclusão do empreendimento e entrega da unidade imobiliária adquirida no empreendimento Blue Home Resort, unidade 902 Torre Paradise.
O Habite-se do empreendimento foi expedido em 18/02/2026, comprovando a conclusão da obra e a aptidão do imóvel para ocupação regular. Posteriormente, recebi as chaves da unidade em 13/03/2026.
Apesar disso, continuei sendo cobrado por encargos relativos a juros de obra (evolução de obra), inclusive após a entrega do imóvel.
Em 04/05/2026, encaminhei comunicação formal à construtora requerendo:
a) a imediata interrupção da cobrança dos juros de obra;
b) o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente;
c) a regularização do contrato de financiamento.
Na resposta encaminhada em 06/05/2026, a construtora informou apenas que o caso estaria em análise pelos comitês financeiro e jurídico, comprometendo-se a apresentar retorno no prazo de até 10 dias úteis.
O referido prazo transcorreu integralmente sem qualquer solução efetiva ou manifestação conclusiva.
Diante da ausência de providências, encaminhei novo e-mail em 21/05/2026 reiterando a irregularidade da cobrança, requerendo solução imediata da demanda e informando que adotaria as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário caso não houvesse resolução administrativa. Até a presente data, permaneço sem resposta.
Diante do exposto, solicito:
A imediata interrupção de qualquer cobrança relativa a juros de obra vinculada à unidade adquirida;
O reembolso integral dos valores cobrados indevidamente após a emissão do Habite-se e/ou entrega das chaves, acrescidos de correção monetária;
A regularização definitiva do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal;