Cobrança Indevida de Taxa de Evolução de Obra e Vícios na Entrega do Empreendimento Blue Home Resort

Question

Gostaria de registrar a minha profunda insatisfação com a Exto referente ao meu imóvel no empreendimento Blue Home Resort.

Estou enfrentando dois problemas graves que exigem uma solução imediata por parte da empresa:

1. Cobrança Indevida de Taxa de Evolução de Obra
O Habite-se do empreendimento já foi emitido e as chaves do meu apartamento já foram oficialmente entregues. Teoricamente, a fase de construção foi finalizada. No entanto, continuo sendo cobrado pela Taxa de Evolução de Obra.

A jurisprudência é clara ao determinar que a cobrança dessa taxa deve cessar com a entrega das chaves ou com a emissão do Habite-se. Continuar cobrando esse valor de um imóvel já entregue é uma prática abusiva e ilegal. Exijo a suspensão imediata dessas cobranças e o estorno de qualquer valor pago indevidamente após a entrega das chaves.

2. Vícios e Defeitos na Entrega do Empreendimento
Como se não bastasse o problema financeiro, a entrega do empreendimento Blue Home Resort apresentou diversos problemas estruturais, defeitos de acabamento e falhas que não condizem com o que foi vendido. O padrão entregue está abaixo do esperado e do contratado, gerando grandes transtornos.

O que eu exijo:
Cancelamento imediato de qualquer cobrança de Evolução de Obra vinculada ao meu nome/unidade.

Restituição em dobro (ou simples, conforme o caso) de parcelas dessa taxa pagas após o recebimento das chaves.

Prazo e cronograma urgente para os reparos de todos os defeitos e vícios constatados no empreendimento e na minha unidade.

Aguardo um posicionamento e a resolução célere deste impasse, sem a necessidade de acionar os órgãos de proteção ao consumidor (Procon) ou a via judicial.

Atenciosamente,

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Unidade/Bloco: *****