EXTO -MONDO MORUMBI - FALTA DE COMPROMETIMENTO, COLABOLADORES DESPREPARADOS, DESCASO

Cara Mariana Nunes de Oliveira,

Em virtude da revistoria programada e realizada hoje em sua unidade, temos a esclarecer o quanto segue:

Os itens estéticos apontados foram revisados e o procedimento seguirá a análise de cada um deles, conforme boletim assinado.

Outrossim, na unidade inexiste qualquer óbice ao recebimento das chaves, ainda que venham a ser realizados os pequenos ajustes solicitados em revistoria, posto que a unidade é nova e recém terminada, possuindo toda condição de habitabilidade e futura reforma.

As chaves foram entregues, sem prejuízo aos parágrafos sexto, sétimo e oitavo do compromisso de compra e venda a seguir, portanto, as despesas com condomínio, IPTU e outras que recaírem sob o imóvel serão de responsabilidade de V.Sa.

Parágrafo sexto: Desde a data da instalação do condomínio, mesmo que, por qualquer razão, não venha a receber as respectivas chaves, o COMPRADOR fica responsável pelo pagamento das cotas de condomínio que lhe forem fixadas pela Assembleia Geral dos Condôminos.

Parágrafo sétimo: Fica consignado que qualquer dúvida ou reclamação acerca da qualidade ou execução da obra não será motivo para recusa do recebimento das chaves nem para recusa do pagamento das prestações devidas.

Parágrafo oitavo: Da mesma forma, o recebimento das chaves pelo COMPRADOR não implica em renúncia ao seu direito à reparação de eventuais defeitos constatados.

Por fim, realmente ficaremos impossibilitados de executar a reforma da unidade, em substituição aos pequenos apontados em revistoria da forma solicitada, pois são itens que ultrapassam o compromisso de compra e venda, acabamentos do projeto assinado e Memorial Descritivo.

Desejamos felicidades em seu novo lar e ficamos à disposição para atendimento de tudo que se faça necessário em garantia.

Cordialmente,

EQUIPE EXTO

Prezados,
Em resposta ao posicionamento apresentado pela Construtora EXTO, cumpre esclarecer e reiterar os seguintes pontos fundamentais:
Para nossa surpresa, A EXTO apesar de ter tido tempo hábil para tratar o assunto e o cliente como ele realmente merece e deve ser tratado, , nos encaminhou um e-mail com apenas 15 minutos de antecedência da terceira vistoria datada em 03/02/******* (ontem), quando na verdade a reclamação realizada nessa plataforma se deu em 20/12/*******, gerando assim uma impressão de que, além do apartamento estar em plenas condições de uso e que os problemas encontrados tratavam-se apenas de questões estéticas (mal sabiam que até o curto elétrico ainda permanecia no imóvel quem mudar com problemas na energia?), ainda se impôs sem nenhum respaldo legal que independentemente do recebimento das chaves naquele dia, o pagamento do condomínio nos seria cobrado. Tal conduta é inaceitável, pois não encontra amparo legal e desconsidera o fato de que a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais recai sobre a construtora até a efetiva entrega do imóvel em condições adequadas para habitação.
Nos termos do artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), é considerada abusiva qualquer cláusula que imponha ao consumidor obrigações desproporcionais. Além disso, a jurisprudência majoritária e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem que a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais somente se transfere ao comprador a partir da efetiva entrega das chaves, ou seja, quando o imóvel estiver em condições de uso. Sendo assim, até a entrega efetiva das chaves em conformidade com as condições contratualmente estipuladas, a responsabilidade pelo pagamento do condomínio permanece integralmente com a construtora e não da forma como foi colocada no e-mail pela EXTO.
Portanto, o aceite das chaves na ata de 03/02/******* ocorreu apenas por não podermos continuar aguardando por mais tempo. Já se passaram mais de três meses desde a primeira vistoria, e os problemas ainda não foram completamente resolvidos. Precisamos seguir com nossa vida, temos reformas para realizar, mudanças a fazer e a necessidade de morar no imóvel. Dessa forma, o aceite das chaves não deve ser interpretado como anuência ou concordância com as falhas, conduta e vicissitudes ainda presentes na situação/ unidade.
Persistência das Irregularidades
Mesmo após a terceira vistoria realizada no imóvel, constatamos a permanência de diversas desconformidades , contrariando as expectativas e padrões de qualidade prometidos pela construtora. Tal situação nos causa não apenas imensa frustração e desgaste emocional, mas também caracteriza evidente descumprimento contratual.
Hostilidade no Atendimento e Conduta Abusiva
Durante todo o processo, o atendimento prestado pelos representantes da construtora sempre foram inadequado e hostil. O comportamento do engenheiro responsável e da equipe comercial denotou um tratamento desrespeitoso, transmitindo a impressão de que nós, consumidores, estávamos errados em exigir o cumprimento das obrigações contratuais. A forma como fomos tratados demonstra não apenas total falta de profissionalismo, mas também desconsideração com clientes que confiaram na reputação da EXTO ao adquirir um imóvel de médio/alto padrão.
Desvalorização do Sonho da Casa Própria
O conjunto de contratempos enfrentados ao longo deste processo transformou a realização de um sonho em uma experiência frustrante e desgastante. Adquirimos nosso primeiro imóvel com expectativas legítimas de qualidade e cumprimento contratual, mas, infelizmente, o tratamento dispensado pela EXTO e os recorrentes problemas encontrados no apartamento minaram a satisfação e o entusiasmo pela mudança.
Diante dos fatos expostos, esperamos que a Construtora EXTO cumpra integralmente com o acordo, considerando que as chaves foram entregues no dia de ontem conforme acima relatado.
Por fim, conforme pactuado entre as partes, a responsabilidade pelo pagamento do condomínio será assumida por nós somente a partir de março de *******. Além disso, reiteramos a necessidade de que todas as pendências e vínculos construtivos ainda existentes no imóvel sejam devidamente sanados.